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·'IINIO I:lR/\ ' /\ 'I' )I{: I OUI l(~lJE.' Direito Civil, Saraiva, 7 volumes v. 1 v. 2 v. 3 Parte geral Parte geral das obrigacoes Dos contratos e das declaracoes 1'1 fill I III 'I III ('.de'!!1' cf ico <Iv Dir 'ilo 'ivil da Fa .uldade d Dir uo cia dllde' d(' Suo Paulo. J outer Honoris Causa da Faculdade ele' I )il'vilo da Univ rsidade de Paris XII. unilaterais da vontade v. 4 - Responsabilidade civil v. 5 - Direito das coisas v. 6 v. 7 Direito de familia Direito das sucess6es Condominia geral em edificios, 1951 (tese) Das arras, 1955 (tese) Dos defeitos dos atos [uridicos, v. 1, 1959, Max Limonad (tese) Dos defeitos dos atos juridicos, v. 2 (Coacao), 1963, Max Lirnonad o div6rcio e a lei que 0 regulamenm, Saraiva, 1978 Dos vicios do conseniimento, Saraiva, 4. ed., no prelo Da locaciio predial, Saraiva, 1979 Direiio civil aplicado, v. 1, Saraiva, 1981; 2. ed., 1988 Direito civil aplicado, v. 2, Saraiva, 1983 Direito civil aplicado, v. 3, Saraiva, 1986 Direiio civil aplicado, v. 4, Saraiva. 1987 Direito civil aplicado, v. 5, Saraiva, 1989 Direito civil aplicado, v. 6, Saraiva, 1994 Direito civil aplicado, v. 7, Saraiva, 1996 Direiio civil aplicado, v. 8, Saraiva, 1999 (tese) VOLlJME J()~ xlicao, iii .\ atualizada uvurdo '0111 o n ivo 6digo ivil (Lei n. 10.406,de 10-1-2002) 2" tiragem 2005 n_ Editor"!. y4.Saralva INTRODUC;Ao SUMARIO: 192. A natureza da obrigacao provinda da manifesta- <;30 unilateral da vontade. 192. A natureza da…

PLANO GERAL DA OBRA Volume Volume Volume Volume 1.195) Volume Volume 1 — Parte Geral (arts. 1º a 232) 2 — Obrigações; Parte Geral (arts. 233 a 420) 3 — Obrigações; Contratos (arts. 421 a 853) 4 — Obrigações (arts. 854 a 965) e Direito de Empresa (arts. 966 a 5 — Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510) 6 — Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783) Volume 7 — Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027) e Disposições Finais e Transitórias (arts. 2.028 a 2.046) Rua…

13034-685, bairro Vila São Bento, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a aduzir em conforto do pedido de tutela jurisdicional ao final exposto: – 1 – Dos fatos que antecederam a demanda O Autor e a empresa Ré assinaram aos 21 de dezembro de 2008 “Termo de Adesão de Pessoa Física para Planos Pós Pagos” (documento 01), através do qual a segunda assumiu a obrigação de prestar serviços ao primeiro referente a “... recursos e serviços oriundos da tecnologia 3G (Claro Chip,…

AULAS 06-07 – DA REMUNERAÇÃO E DO SALÁRIO 1) Conceito de salário: Dispõe o artigo 457 da CLT: Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º…

Direito Financeiro e Tributário II Plano de Ensino e Conceitos Básicos Unidade 5 – Processo tributário Rio, 08/05/12 5.1. Processo administrativo tributário; 4.2. Processo judicial tributário; Aula 8 I – Processo administrativo tributário (Dec.70235/72) É o mecanismo extrajudicial de solução de conflitos entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. 1) funções: legitimação da atividade administrativa, garantia dos direitos do administrado, facilitação do…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem…

DIREITO TRIBUTÁRIO II – (09.02.15) AULA INICIAL - Prof. Taciana. - Estudar “Obrigação Tributária” até a próxima aula. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art 139 do CTN) 1. Introdução - Hipótese de Incidência (HI) + Fato Gerador (FG) = Obrigação Tributária (OT) -> Crédito de Lançamento. - Hipótese de Incidência é a previsão legal de uma conduta passiva de tributação. - O Lançamento formaliza o Crédito Tributário, permitindo assim a sua exigibilidade. - O Crédito Tributário decorre das…

público, portador da carteira de identidade nº 27.533.570-1 emitida pelo DETRAN/RJ e inscrito no CPF do MF sob o nº. 490.116.853-34, residente e domiciliado na Rua Barão do Bom Retiro, nº. 2614, Apto. 403, Grajaú, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20540-342, por seus advogados, com mandato incluso, que subscrevem esta petição, que desde já requerem que todas as intimações/publicações sejam enviadas em nome da Dra. Carmen Luzia de Souza Santos Ramos, OAB/RJ 82925, todos com escritório sito na…

Sepulcri e Smith Barreni. 1. Direito. 2. Tributação. I. Título. CDU - 340 Julho de 2014 Todos os direitos reservados Editora Noeses Ltda. Tel/fax: 55 11 3666 6055 www.editoranoeses.com.br AS DISTORÇÕES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NO BRASIL Denise Lucena Cavalcante1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Honra-nos participar desta coletânea, primorosamente organizada pela Professora Betina Treiger Grupenmacher, em memória a Ministra Denise Arruda, tendo sido escolhido o tema referente às…

sociedade – através de comissões. Artigo 194, CF. Financiamento – emenda constitucional 29 – artigo 198 da CF – tributação indireta rateado entre a União, Estado e Municípios. Ações e serviços de saúde – quem define é o próprio Estado, União e Municípios. A participação da União depende de Lei complementar (não existe), portanto não é regrada. Se não houver uma lista das ações e serviços de saúde, será adotada uma decisão política da alocação dos recursos financeiros da saúde. Acesso a…