1 Conceito O Pagamento Indevido é Uma Espécie De En

recursos financeiros para o Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e classificação jurídica dos tributos. Em relação a "tributo" dentre outras coisas podemos afirmar…

Aspectos procedimentais da nova lei de tóxicos (Lei nº 11.343/06) Rômulo de Andrade Moreira Publicado em 10/2006. Elaborado em 10/2006. Página 1 de 4» 100%gostaram2votos ASSUNTOS: DROGAS NO PROCESSO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL "Talvez o caminho seja mais árduo. A fantasia é sempre mais fácil e mais cômoda. Com certeza é mais simples para os pais de um menino drogado culpar o fantasma do traficante, que supostamente induziu seu filho ao vício, do que perceber e tratar dos conflitos familiares

ao Direito Cambiário ou (Introdução ao Estudo dos Títulos de Crédito). 1- INTRODUÇÃO – É um documento (títulos de crédito), que traz em si o direito de receber uma certa quantia. 2- CONCEITO – Elaborado por CESARE VIVANTE “título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado”. Também encontrado no artigo 887 do cc/02 o qual o BRASIL adota. 3- OS TÍTULOS DE CRÉDITO EM ESPÉCIE: -Letra de câmbio - Nota Promissória …

coisas o homem terá conhecido a si mesmo. Pois as coisas são apenas as fronteiras do homem. Friedrich Nietzsche SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................. 7 1. A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E A TUTELA DO MERCADO DE CAPITAIS .......................................................................................................... 10 1.1. Globalização, expansão do mercado de capitais e incremento …

Compulsando o CDC infere-se que ele não traz o conceito de relação de consumo, mas enuncia seus elementos: sujeito e objeto. Fala-se em elementos: a) Subjetivo: (sujeito): Necessário que em um dos pólos esteja o consumidor e em outro pólo esteja o fornecedor. b) Objetivo (objeto): produto ou serviço. É sobre esses elementos que passamos a nos debruçar. O que seria o princípio da harmonia nas relações de consumo? 2.1 Elementos Subjetivos a) Consumidor (conceito) Ao analisar o…

discussão acerca de sua natureza jurídica, validade e eficácia, bem como urge de reforma legislativa capazes de suprir às lacunas da Lei, o que atualmente tem sido tarefa enfrentada pelos juizes e tribunais deste país. Sumário: 1. NOÇÕES GERAIS SOBRE O CHEQUE; 1.1. Conceito; 1.2. Evolução histórica; 1.3. Natureza jurídica; 2. DOS REQUISITOS ESSENCIAIS DO CHEQUE; 3. DAS FIGURAS INTERVENIENTES; 3.1. Sacado; 3.2. Sacador; 3.3. Beneficiário; 4. DOS PRAZOS; 3.1. Prazo de apresentação;…

Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na sociedade humana, por…

DIREITO DIGITAL A PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS NOVAS MÍDIAS 05 |aula Prof.ª M.e Luciana Ap. Guimarães Objetivos da aula ▪▪ Compreender o conceito de propriedade e seus pressupostos para que você possa entender e compartilhar informações, refletindo e formando conceitos próprios. Estudando alguns institutos que dirigem estudos à área, vemos que, em 1967, foi criada a OMPI, Organização Mundial da Propriedade Intelectual, sediada em Genebra, criada com a finalidade de regular a…

Direito do Trabalho Curso: Direito 7o Período HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Introdução É preciso analisar a gênese e desenvolvimento do Direito do Trabalho no decorrer do tempo e novos conceitos e instituições que foram surgindo com o passar dos anos. É impossível ter o exato conhecimento de um instituto jurídico sem antes ter um exame histórico, mesmo porque o Direito do Trabalho é muito dinâmico por estas intimamente ligado com fatores econômicos.…

elétrica aplicado na área comercial da CERON. Florianópolis, UFSC, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2003. xi, 85 p. Dissertação: Mestrado em Engenharia de Produção (Área: Gestão de Negócios) Orientador: Edvaldo Alves de Santana 1. Satisfação 2. Qualidade 3. Indicadores gerenciais I. Universidade Federal de Santa Catarina II. Título v Aos meus filhos, que na busca do conhecimento possam transformar seus sonhos em realidade. vi AGRADECIMENTOS Aos…