Função social da propriedade

A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Robério Nunes dos Anjos Filho Procurador da República Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Mestrando em Direito da UFBA Professor de Direito Constitucional do Curso JusPODIVM INTRODUÇÃO É inegável a importância conferida à propriedade pelo Homem. Enquanto no reino animal os indivíduos da maioria das espécies preocupam-se com a detenção apenas do indispensável à sua sobrevivência, possui o ser humano uma estranha vocação para a apreensão individual de bens supérfluos. Por outro lado, mais importante ainda, na sociedade humana, por razões econômicas, financeiras e políticas, tem sido a propriedade dos meios de produção. Historicamente, no entanto, a utilização desses bens nem sempre obedece a regras que dizem respeito ao proveito que possam ter para os demais membros da coletividade, servindo em toda a sua extensão apenas ao proprietário. Essa situação, porém, sofreu alterações significativas no último século. A propriedade deixou de ser vista sob a ótica romanística, como um direito absoluto, exclusivo e perpétuo, relativizando- se. Nesse novo quadro, a discussão acerca da função social dos bens, objeto do presente estudo, possui relevante papel, pois visa coibir as deformações de ordem jurídica ocasionadas pelo uso egoístico e degenerado da propriedade. As linhas que seguintes irão se debruçar sobre o tratamento constitucional da função social da propriedade, buscando revelar a intenção do legislador constituinte, na visão da melhor doutrina, no que concerne a este novel pensamento. O trabalho se inicia com um capítulo destinado a um breve estudo sobre o direito de propriedade, desde os seus primórdios até a mudança do seu conteúdo operada pela função social, que passa a integrar o seu conceito. O segundo capítulo trata da função social na atual Constituição de 1988, não sem antes, sumariamente, tecer comentários sobre o instituto nas Cartas de 1934, 1967 e 1969. Demos ênfase à propriedade