1 Conceito O Pagamento Indevido é Uma Espécie De En

calls "discretion of the judge." Keywords: civil liability, Principles. Sumário: 1. Introdução; 2. Uma visão histórico-conceitual da responsabilidade civil; 2.1. Definindo responsabilidade civil; 2.2. Pressupostos da responsabilidade civil; 3. Natureza jurídica da responsabilidade civil por danos morais; 3.1. Dano moral indenizável; 3.2. Natureza jurídica da reparação do dano moral; 4. Considerações finais referências 1. Introdução A temática envolvendo reparação por danos morais…

GONÇALVES .... Porto Alegre 2012 1 - Pagamento - Qual a diferença entre pagamento direito e pagamento indireto? - Apresentar acórdão relatado sobre pagamento indevido. Para Arnaldo Rizzardo, direto é o pagamento feito voluntariamente pelo devedor, quando este entrega determinada quantia ao credor, executa um serviço ou obedece a uma proibição, conforme já estava estabelecido. Quanto ao pagamento indireto, ele explica que é um meio paralelo de se solver…

DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL (Custeio). 1) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA/PREVIDENCIÁRIA(CUSTEIO) 1.1 - Plano de ensino - bibliografia 1.2 - Fontes de pesquisa: legislação e decisões 1.3 - Legislação específica 1.4 - Estrutura regimental - MF/RFB (parcial) 1.5 - Obrigação Tributária: principal e acessória; retenção previdenciária na contratação de mão-de-obra (11%); exame da contabilidade; responsabilidade solidária. 2)…

um interesse de natureza supra-individual que se reflete de forma difusa na coletividade, o que nao se confunde com o interesse simplesmente individual. Sujeito Ativo e Passivo: sujeito ativo, tanto na modalidade do caput quanto nas dos paragrafos 1, 2, e 4 do crime é qualquer pessoa que pratique a conduta tipica. Nao exige-se assim, qualidade especial do agente, tratando-se de crime comum. Já no paragrafo 3°, os sujeitos ativos devem ser funcionários públicos (toda e qualquer pessoa que exerça

ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Títulos de Crédito 1. InTRODUçãO .............................................................................................................................................................................. 3 2. PlanO DE aUlaS......................................................................................................................................................................... 5 AULA 1. Caracterização do mecanismo jurídico…

22 - Ago/Set de 2008 SUMÁRIO: 1 O Contrato como Fonte de Direito e Obrigações; 2 A Interpretação do Contrato; 3 Método de Interpretação; 4 A Boa-Fé como Regra Máxima da Iterpretação Contratual; 5 A Proibição do Comportamento Contraditório: Ainda a Boa-Fé; 5.1 Origem Histórica; 5.2 Conteúdo Atual; 5.3 O Conteúdo da Teoria no Direito Brasileiro; 5.4 A Influência da Teoria na Jurisprudência Pátria; 6 Síntese do Processo Interpretativo do Contrato; 7 Conclusões. 1 O Contrato como Fonte de Direito

própria Carta Política vigente e legislação infraconstitucional. Palavras-chave: Direito. Desportivo. Imagem. Arena. Atleta. Profissional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................. 7 1 DIREITO DESPORTIVO ................................................................. 8 1.1 ORIGEM DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL NO BRASIL .. 9 1.1.1 Amadorismo marron ........................................................... 11 1.1.2…

responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio. Características da Empresa 1. Transparência: divulgando informações, decisões e intenções de maneira clara e acessível a todos os públicos que se relacionam com ela. 2. Estabelecimento de compromissos públicos assumindo publicamente os compromissos que a…

2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução ................................................................................................................................................ 1. Conceito de Crime da Informática .................................................................................................. 2. Dos Crimes…

2000 Crimes da Informática Especialização em Direito Penal Remy Gama Silva Sumário Introdução ................................................................................................................................................ 1. Conceito de Crime da Informática .................................................................................................. 2. Dos Crimes…