1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência. § 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência. Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com…

DEPOIMENTO PESSOAL E CONFISSÃO 1. Depoimento Pessoal e Confissão: Conceito e características: Depoimento pessoal é o meio de prova que tem por fonte as partes e está voltada às informações que as mesmas tiverem acerca dos fatos relevantes para o julgamento da causa, ou seja, consiste na ouvida da parte em juízo, a fim de esclarecer os fatos alegados na petição inicial ou na contestação. No julgamento, são aproveitados não somente os fatos que a parte afirmar…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02 PROFESSOR AGAPITO MACHADO JÚNIOR 1. O PROCEDIMENTO Sabendo que o Estado (juiz) juntamente com as partes, auxiliares e interessados deverão praticar uma série de atos para que ao final seja resolvido o conflito e se for o caso seja dada a tutela jurisdicional do direito do autor, é necessário que o Estado regule a forma como isso se dará. Ou seja, o Estado regulará em norma a forma como será o processo: a sequência dos…

RECURSOS NO PROCESSO CIVIL CONCEITO Recurso é o meio ou remédio jurídico impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquicamente superior, visando a obter-lhe a reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. (Amaral Santos, Primeiras Linhas do Direito Processual Civil, 4ª ed. v. III, nº 694, p 103). Quem pode recorrer? Parte vencida Terceiro Prejudicado…

BANCO _______________,, situado à (verificar endereço), instituição financeira inscrita no CNPJ nº. _______________, pelos fatos e direito a seguir descritos: DO FORUM COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, os Requerentes invocam o dispositivo constante do Código específico dos Direitos do Consumidor (Lei 8.078/90), onde…

1 introdução Este presente trabalho irá abordar sobre prova no âmbito jurídico, seus mecanismos e limitações, o que se entende por prova, seus objetivos e finalidades, como funcionam no ordenamento jurídico á praticado do uso e como é importante, mostrará os vários meios de prova em que se pode recorrer para que haja o real direito do fato, como é a atuação do juiz perante as provas, como é feito e imposto o ônus da prova e os princípios que embasam a espécie. 2 conceito da prova

se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de conhecimento ou de execução, send, logo, nesse sentido e nessa medada, instrumento do instrumento.” De acordo com Alexandre Freitas Câmara[1], o processo cautelar é “o processo que tem por…

Capítulo IV da Lei 9.307/1996 Do Procedimento Arbitral Primeiramente, considera-se relevante efetuar a diferença entre processo e procedimento, já que não é rara a confusão entre tais conceitos. Processo é a relação jurídica que conecta os sujeitos processuais, no caso, as partes e o árbitro, de modo a atribuir-lhes deveres, obrigações sujeições e ônus. Por outro lado, procedimento é a sequência de atos do processo, possibilitando que se alcance a resolução da lide. …

1. O CONCEITO DE COISA JULGADA A Coisa Julgada é instrumento tido essencialmente como responsável pela promoção da segurança jurídica. Trata-se de um instrumento criado como forma de dar fim as discussões travadas por autor e réu no âmbito da Jurisdição. Há quem a diferencie em duas modalidades: Coisa Julgada Formal, quando dentro do processo não se comporta mais recurso para o questionamento da decisão, assemelhando-se a uma preclusão; Coisa Julgada Material, em que mesmo fora

juiz dirige o processo, como órgão que é do poder judiciário. Para isso dispões de dois poderes : a) a) jurisdicional; b) b) de polícia. O poder jurisdicional é aquele que o juiz exerce o processo, como parte integrante da relação processual, desde o instante em que é provocada a sua formação até a sua extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios,…