Senhora

INTRODUÇÃO 6

CAPÍTULO 1 - Noções propedêuticas do Processo Civil Brasileiro 9

1.1 Conceito 9 1.2 Jurisdição Contenciosa e Voluntária 10 1.3 Classificação da ação 10 1.4 Princípios processuais 11 1.5 Fases do Processo 13 1.6 Instrução processual 14

CAPÍTULO 2 – PROVA 16

2.1 Conceito 16 2.2 Histórico 17 2.3 Fundamento 19 2.4 Natureza jurídica 20 2.5 Objeto 21 2.6 Meios 22 2.7 Licitude 24

CAPÍTULO 3 - ÔNUS DA PROVA 26

3.1 Introdução 26 3.2 Distinção entre ônus e obrigação. 28 3.3 Jurisdição e ônus da prova 29 3.4 O ônus perfeito e o ônus imperfeito. 30 3.5 Princípios do dispositivo e inquisitório. 30 3.6 A convenção das partes 31 3.7 Convencimento do juiz 32 3.8 Repartição do ônus da prova. 33 3.9 Teorias modernas 34 3.10 Ônus subjetivo e objetivo. 35 3.11 Sistema brasileiro. 36 3.12 Inversão do ônus da prova 37 3.13 Momento processual da inversão do ônus da prova 39

CONCLUSÃO 42

BIBLIOGRAFIA 44

INTRODUÇÃO

Embora seja inegável que há ainda muito a se realizar, em todos os campos, igualmente é cediço que, com o advento da redemocratização, os preceitos relativos ao Estado-Social-de-Direito têm influenciado bastante a processualística brasileira.

Por outro lado, a chamada fase metodológica instrumentalista da ciência processual e as suas ondas renovatórias vêm-se mostrando perfeitamente compatíveis com a noção segundo a qual o processo não é mero instrumento técnico a serviço da ordem jurídica, mas, acima disso, um poderoso instrumento ético destinado a servir à sociedade e ao Estado.

Isso significa que cada vez mais ao objetivo-síntese do Estado contemporâneo, promoção do bem-comum, está ligado ao exercício da jurisdição, destinada justamente à pacificação com justiça. E as idéias relativas ao acesso à justiça, entendido como acesso à ordem jurídica