1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

seus vencimentos e que sofreram descontos a esse título nos últimos 5 anos. . Preencher e assinar os seguintes documentos: Procuração (anexa) Declaração de Pobreza (anexa), Contrato de Honorários (anexo), Ficha de Informações (anexa) Fornecer ainda: 1- Certidão ou declaração expedida pela FHEMIG informando data de posse, cargo, e lotação; 2- cópia de requerimento administrativo que solicitou a retirada do desconto (se possível); 3- Cópia dos contracheques com os descontos da contribuição…

R E B E C C A C A N S A N C A O P I M E N T E L V I A N A , C P F : 6 4 1 7 1 6 7 1 2 7 2 AULA 04: Resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como…

pena de confissão e revelia, nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil; O deferimento do presente feito com a antecipação da tutela inaudita alter pars, devendo ser realizada a intervenção cirúrgica, tendo em vista o quadro clínico que apresenta o(a) requerente. DAS PROVAS Protesta o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente por prova documental e testemunhal. DO VALOR DA CAUSA Dá-se o valor à causa R$ xxxxx (Valor expresso) para efeito de alçada.…

1. Questões Discursivas 1) Diferencie partes do processo e terceiros: Resposta: São partes integrantes do processo o autor (pólo ativo), o réu (pólo passivo), o juiz e os assistentes processuais. A intervenção de terceiros, no âmbito do Direito Processual Civil Brasileiro é a atuação de pessoas estranhas a determinado processo judicial quando esta não se dá por litisconsórcio ou por assistência. Chama-se opoente ou opositor o terceiro que propõe a oposição e opostos o autor e réus do processo

predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 - PETIÇÃO INICIAL 1.1 – CONCEITO A fase postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e…

publicidade dos julgamentos, ressalvando-se, com relação a este ultimo, as hipóteses em que o interesse publico exigir a sua relativização. Princípio dispositivo ou principio da inércia do juiz ou princípio da demanda. Art. 2º CPC. Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais. É o mesmo princípio da inércia do juiz, ou princípio da demanda do juiz. Exceções: 1 – Reclamação Trabalhista instaurada por…

predominante em cada fase. FASE POSTULATÓRIA Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). 1 - PETIÇÃO INICIAL 1.1 – CONCEITO A fase postulatória inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se faz a propositura da ação. Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e…

terceiro, sem interesse, imparcial, para resolver lides, como se substituindo as partes (diferente da função administrativa). Regras Gerais e Abstratas: função do legislador, normalmente. Selecionam-se alguns acontecimentos que parecem, ao legislador, relevantes, qualificados como obrigatórios, permitidos ou proibidos (vedado). Hipótese de incidência = Hipótese de fato = Fattispecie = Tabestand. Vincula a todos. É erga omnes. H (Se) → C (Então). Regras Individuais e Concretas: Oriundas…

Nascimento - Saraiva Manual de Processo do Trabalho (É A MELHOR, PORÉM MAIS COMPLEXA) - Leone Pereira - Saraiva -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 09/02/2015 segunda-feira I – Justiça do Trabalho 1-) Introdução 1.1-) Justiça comum - Civil - Penal (Estadual) 1.2-) Justiça Federal Uma das partes deve ser um ente público federal 1.3-) Justiças Especiais - Militar - Eleitoral - Trabalhista 2-) histórico - cf 1934 (criou a…

auxilio as aulas ministradas em sala. Não tira, portanto, do aluno a responsabilidade de estudar em outras fontes de informação, tais como doutrinas indicadas pela Docente, que serão também exigidas em provas. VÍCIOS DO ATO PROCESSUAL NULIDADE Conceito: Pertencendo os atos processuais ao gênero dos atos jurídicos, aplicam-se-lhes as exigências comuns de validade de todo e qualquer destes atos, isto é, o agente deve ser capaz, o objeto lícito e a forma prescrita ou não defesa em lei.…