1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Empregador: Art. 2º da CLT: “ Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

PROCESSUAIS.................................................................................... INATIVIDADE PROCESSUAL. REVELIA............................................................ SANEAMENTO DO PROCESSO......................................................................... JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO................................ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL..........................…

1. INTRODUÇÃO O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus…

ASPECTOS POLÊMICOS DO INTERROGATÓRIO E DO DEPOIMENTO PESSOAL NO PROCESSO DO TRABALHO Mauro Schiavi[1] Da importância do comparecimento das partes na audiência trabalhista No Direito Processual Moderno, o comparecimento das partes à audiência tem grande relevância, pois é por meio destas que o litígio se torna conhecido pelo juiz e é possível a conciliação. Como…

processo de sua competência originária, quer nos dissídios individuais ou coletivos. Cabível para a instância superior, das decisões definitivas (art. 895 da CLT): CLT - Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: Tem efeito apenas devolutivo a) das Varas do Trabalho ou Juízos de Direito investidos de jurisdição trabalhista; b) dos Tribunais Regionais do trabalho, em processo de sua competência originária, quer seja nos…

ATOS PROCESSUAIS ( art. 154 a 242 CPC ) FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS 1. Conceito e classificação Forma é o conjunto de solenidades necessárias e indispensáveis para a validade e eficácia dos atos processuais; é tudo aquilo que deve estar contido no ato para que este surta os efeitos desejados. Quanto à forma, os atos jurídicos em geral costumam ser classificados em solenes ou não-solenes. Solenes são aqueles para os quais a lei prevê uma determinada forma como condição de validade. E

Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FUX, Luiz. O Novo Processo de Execução: o cumprimento de sentença e a execução extrajudicial. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. Vol. 3: Execução. 5.e.d São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. WAMBIER, Luiz Rodrigues et al. Curso Avançado de Processo Civil.…

Gove erno do o Estado o do Am mazonas Secrettaria de Estado de Saúde do Amazonaas ‐ SUSAM M Prova Escrita Objetiva Níveel Superior – TTrabalh hadorees de Saaúde A vogado Adv o T TIPO 1 1 – BR RANCA A Inform mações Geraiss 1. Você receberáá do fiscal de saala: a) uma folha de resposttas destinada à marcação das objetivas; respostas das questões o b) esse caderno de prova contendo c 60 (ssessenta) questtões objetivas, cada…

II DISCIPLINA: Direito Processual Civil II PROFESSORA: Évelyn Cintra Araújo (evelyn.araujo@yahoo.com.br) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (versão resumida) 1 FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO 2 PROPOSITURA DA AÇÃO EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 2.1 Fases do Procedimento 2.1.1 Postulação da Pretensão e da Defesa 3 PEDIDO 3.1 Finalidade 3.2 Conceito 3.3 Requisitos 3.4 Espécies 3.5 Pedido Único e Pedidos Cumulados 3.6 Pedido Liquido e Pedido Ilíquido 3.7 Pedido Cominatório 3.8…

como critério parcial para obtenção de nota do terceiro estágio. João Pessoa – PB Maio – 2006 Índice 1. Resposta do réu.....................................................................................................4 1.1. Noções gerais.....................................................................................................4 1.2. Conceito..............................................................................................................4…