1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

Se o réu é revel, gera : 2 providencias. Se o réu responde, gera: 4 providencias Revelia: 1- Quando o réu é revel, porém não dar para aplicar os efeitos da revelia o juiz mandará que o Autor especifique as provas que deseja produzir na audiência. 2- Quando o réu é revel e aplica-se os efeitos da revelia o juiz julgará o processo conforme está, através do julgamento antecipado da lide. Resposta do Réu: 1- Quando o réu alega algum vicio possível de ser sanado o juiz abrirá…

SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................. 3 1. SUCEDÂNEO RECURSAL.......................................................................... 6 2 - MANDADO DE SEGURANÇA.................................................................. 6 2.1. Conceito e Características............................................................... 6 2.2. Aplicação Jurisprudencial................................

criar ou modificar condições de trabalho. Exemplo: celebração das CCTs. JURÍDICOS OU DE DIREITO: visam a interpretação ou aplicação de determinada norma jurídica ao caso em exame; tem por objeto apenas a declaração da existência ou inexistência da relação jurídica controvertida. Exemplo: decisão em dissídio coletivo em que se declara a legalidade ou ilegalidade da greve. - As formas de solução dos conflitos trabalhistas classificam-se em: autodefesa; autocomposição e…

fundamento do direito que se defende ou contesta, meio de demonstrar o direito subjetivo em juízo. Do conceito e finalidade da Prova ← Prova no sentido objetivo é o meio destinado a fornecer ao juiz o conhecimento da verdade dos fatos deduzidos em juízo e prova no sentido subjetivo é aquela que se forma no espírito do juiz, quanto a verdade desses fatos. ← Nem a CLT e nem o CPC trazem o conceito de prova, apenas o artigo 332 do CPC assevera que: “todos os meios legais, bem…

PROCESSO CIVIL RESPOSTA DO RÉU E PROVA Danilo D. Oyan Segundo Moacyr Amaral Santos, ao “exercer o direito de defesa o réu está também exigindo do Estado a prestação jurisdicional que componha a lide” [1]. É afirmação freqüente, mas equivocada. Objeto do processo é o pedido formulado pelo autor. Salvo nos casos das ações dúplices ou em que haja reconvenção (hipóteses em que o réu é também autor), o réu nada pede. Não precisa pedir a improcedência da ação, para que o juiz rejeite,…

Mattos Teoria geral do processo e processo de conhecimento / Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso. – 12. ed. – São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil : Direito civil 347.9 4.…

provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; Requisitos da petição inicial: 1. Forma: escrita no vernáculo nacional (exceção: juizados especiais); 2. Assinatura de quem tenha capacidade postulatória (exceções: JEC, habeas corpus, ação de alimentos); 3. Endereçamento (Exmo. Sr. Dr. Juiz - peça impessoal)…

CURITIBA 2014 9.1. Prova: Conceito e Finalidade O conceito de Prova é originado do latim probatio, que deriva do verbo probare, sendo que equivale aquilo que tem o condão de demonstrar a veracidade de algum fato ou autenticidade de alguma coisa, ou seja, ela é entendida como atividade probatória. Assim, a prova consite no meio idôneo destinado a convencer o julgador, o qual é destinada a prova, da veracidade da alegação feita ao processo. O conceito da verdade pode ser visto…

1 INTRODUÇÃO O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se

Sujeitos do processo: 1- Conceito: apesar da relação tríplice (autor – Estado – réu), toda e qualquer pessoa que intervenha no processo é sujeito processual. 1.1- Sujeitos parciais e imparciais: sujeitos parciais são as partes do processo. Imparciais os demais. 1.2- O JUIZ: sujeito imparcial do processo. Poder de direção do processo: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de…