Trabalho sobre provas do negocio juridico

1 INTRODUÇÃO

O tema deste trabalho é “a prova do negócio jurídico”, e dentro deste assunto tão vasto foi necessário delimitar o foco da pesquisa para a “Prova no âmbito do Direito Civil e suas características”. De maneira introdutória e bem sucinta, entende-se por prova, segundo Beviláqua (1927, apud TEPEDINO, 2007, p. 469), “o conjunto dos meios empregados para demonstrar, legalmente, a existência de um ato jurídico”. A delimitação temática apresentada situa-se na faixa entre o direito material, Direito Civil, o qual delineou os meios de prova e os princípios comprobatórios dos fatos, atos e negócios jurídicos; e o direito instrumental, Direito Processual Civil, que ficou a cargo de impor as regras e as técnicas e estipular limites na produção e apresentação de provas. A análise do tema proposto é de suma importância para os estudantes de Direito, os bacharéis neste curso, os operadores do Direito, bem como para o conhecimento dos demais indivíduos de uma sociedade, para os quais se destinam este trabalho. Afinal, a prova no Direito Civil está ligada aos fatos jurídicos – que são os acontecimentos que de forma direta ou indireta ocasionam efeitos jurídicos, podendo ser fatos naturais ou atos jurídicos. O elo dos destinatários acima arrolados ao tema é que todos são atores em meio aos atos jurídicos – que são eventos emanados de uma vontade, quer tenham intenção de ocasionar efeitos jurídicos ou não –, logo, de atos jurídicos meramente lícitos – que são praticados pelo homem sem intenção direta de ocasionar efeitos jurídicos, não contém um intuito negocial –, e de negócio jurídico – quando existe por parte do homem a intenção específica de gerar efeitos jurídicos ao adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. Para realização deste trabalho, foi necessária a utilização do Código Civil – CC (Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002), o Código de Processo Civil – CPC (Lei n. 5.869, de 11 de