1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

Direito Processual Civil II 1 – Fases do Processo de Conhecimento Fase Postulatória Fase em que o Autor apresenta à petição inicial e o Réu a resposta. Nesta fase prevalecem os atos de requerimentos das partes. Tem início com a petição inicial que deverá ser instruída com os documentos necessário e indispensáveis para a propositura da ação Nelson Nery Jr. e Maria de Andrade Nery (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante, 10, Ed., São Paulo, RT, 2007) conceituam:…

12ª UNIDADE: I- Embargos do executado: Conceito; Espécies de Embargos; Tempestividade; Legitimidade; Embargos de Retenção por Benfeitorias ; Embargos na Execução por Carta I – EMBARGOS DO EXECUTADO: 1- Generalidades: Ação autônoma de caráter incidente; com processo e procedimento distintos do processo de execução; Têm natureza de processo de conhecimento; Hipóteses em que podem ser opostos na execução fundada em titulo executivo judicial: execução contra a Fazenda Pública(art.…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 CONCEITO 05 3 PROVAS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 07 3.1 MEIOS DE PROVAS 08 3.1.1 Confissão 09 3.1.2 Capacidade para Confessar 11 3.1.3 Confissão pelo representante da parte 12 3.1.4 Atos Processados em Juízo 13 3.1.5 Prova Documental 14 3.1.6 Documento Público 15 3.1.7 Documento Particular 17 3.1.8 Instrumento Particular 18 3.1.9 Escritura Pública 18 4 PROVA TESTEMUNHAL 20 4.1.1 Noções Gerais...........................................................

Ementa AULAS TEMA 1 Apresentação do professor, da disciplina, do plano de ensino e do livro-texto. Introdução à disciplina. 2 Atos processuais. Processo judicial eletrônico. 3 Atos processuais. Processo Judicial eletrônico. 4 Formação do processo. 5 Suspensão do processo. 6 Extinção do processo. 7 Extinção do processo 8 Petição Inicial. 9 Petição Inicial. 10 Avaliação Bimestral. 11 Petição Inicial. 12 Resposta do Réu. 13 Resposta do Réu. 14 Resposta do Réu. 15 Revelia. 16 Providências…

outros que lutam um ano e são melhores. Há os que lutam muitos anos e são muito bons. Porém, há os que lutam toda a vida. Esses são os imprescindíveis." Bertolt Brecht. SUMÁRIO 1. FAZENDA PÚBLICA .......................................................................................... 12 1.1. Conceito ....................................................................................................... 12 1.2. Prerrogativas da Fazenda Pública quando em juízo:…

julgar. Entretanto, as decisões devem encontrar seus limites na lide. Assim, caberá ao juiz motivá-las a partir dos subsídios que lhe foram dados. e) Princípio do Devido Processo Legal Este é um princípio norteador de todo o processo que guarda relação direta com os princípios da ampla defesa e do contraditório. O devido processo legal é uma garantia constitucional elencada no art. 5o, LIV da CR/88 que tem por objetivo garantir a observância das normas que sustentam o Estado,…

cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob pena de perda, pelo prazo de seis meses, do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho (art. 786, parágrafo único, c/c o art. 731 da CLT). Requisitos da petição inicial trabalhista O § 1.º do art. 840 da CLT estabelece os requisitos da petição inicial trabalhista. Portanto, a inicial trabalhista deverá conter, obrigatoriamente: Designação da autoridade judiciária a quem for dirigida Qualificação das partes Breve…

PETIÇÃO INICIAL CONCEITO É o ato do autor pelo qual ele provoca o exercício da jurisdição (inerte) e traduz em juízo a sua pretensão resistida, requerendo a tutela jurisdicional (sentença) e a sujeição do réu à decisão que eventualmente acolher seu pedido. É a peça que inaugura o processo, estabelecendo a relação jurídica processual entre o autor e o juiz, gerando o direito de resposta ao pedido imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais …

Jr. Crime Inquérito Policial - Indício de Autoria - Materialidade Delitiva Por que inquérito se diferencia de processo? Inquérito porque não tem direito de defesa (parte administrativa). MP - Denuncia Juiz Art. 155 do CPC Processo Penal 1. Acusar = Punição 2. Limites ao Poder de Punir Por que o recurso ao STJ e STF tem que ser recorrido juntos ? Porque a STJ julga Lei Federal; E no STF - compete a proteção da CF (violação da Lei Federal). art. 105, inciso III da CF.…

CAPÍTULO 1 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1 – CONCEITO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE O Art. 330 do Código de Processo Civil, cuja redação foi dada pela Lei 5.925/73, criou o chamado “Julgamento Antecipado da Lide”, instituto do direito instrumental civil que permite ao julgador proferir sentença de mérito, julgando procedentes ou improcedentes os pedidos formulados pelo autor, depois de tomadas as providências preliminares, previstas no Art.324 a 328 do CPC, ou seja, imediatamente após