Direito Penal

Páginas: 11 (2629 palavras) Publicado: 16 de fevereiro de 2015
03 – 02 – 2014
Processo Penal
Prof.: Barni Jr.
Crime
Inquérito Policial
- Indício de Autoria
- Materialidade Delitiva
Por que inquérito se diferencia de processo?
Inquérito porque não tem direito de defesa (parte administrativa).
MP
- Denuncia
Juiz
Art. 155 do CPC
Processo Penal
1. Acusar = Punição
2. Limites ao Poder de Punir
Por que o recurso ao STJ e STF tem que serrecorrido juntos ?
Porque a STJ julga Lei Federal;
E no STF - compete a proteção da CF (violação da Lei Federal).
art. 105, inciso III da CF.
art. 102, III da CF.

07 – 02 – 2014
A Defesa do Réu
Da Improbidade Terminológica – o termo “Réu”
Não Constitui adjetivação legítima ante a nova ordem constitucional estabelecida, pois a CF/88 petrificou o Princípio da Presunção de inocência ou doNão-Culpabilidade, nos termos dos art. 5ª, LVII.
A aqdjetivação à pessoa que se imputa o delito deve atender a um critériro mínimo de razoabilidade, considerando que traz, por si só, acentuação efeito psicológico.
Assim, quanto maior o grau de certeza sobre a culpa “lato susu” recaída sobre o imputado, através da maturação Processual, mais adequada será a adjetivação:
- Averiguado: quando o delegadochama as partes para serem ouvidas;
- Investigado: o delegado pede para sua equipe se aprofundar na situação;
- indiciado: promotor seguro dos fatos oferece a denuncia. O juiz recebe a denuncia e pede a citação;
- Acusado: quando não há o transito e julgado;
- Réu: inicia –se a fase de execução penal Lei 7810/84 – art. 395 do CPP;
- Condenado;
Reeducando.

Principio Constitucional daPlenitude de defesa como desdobramento do princípio do devido Processo Legal.
A CF, ao reconhecer a instituição do Tribunal do Júri, consagrou o princípio da plenitude de defesa – alínea “a”, XXXVIII, art. 5º.
Assim, o exercício amplo do direito de defesa no Processo Penal, consagrado como cláusula pétrea.
Tal garantia está intimamente ligado ao princípio do devido processo legal – art. 5º, LIV.Assim, verifica-se que no processo penal vigora o princípio da plenitude de defesa, trazido no direito a livre condução da defesa do acusado.
10 – 02 – 2014
CF, art. 5º, XXXVIII, “a” – o acusado poderá ser defendido por quem ele quizaer
LIV – ampla defesa – contraditório = bilateralidade
Juiz
Autor Réu
LV –

Art. 396-a do CPP –
A ampla defesa e o contraditório são cânonesconstitucionais art. 5º, LV porque estabelecem o direito de defesa intimamente vinculados ao devido processo legal, porque a tudo isso permeia o principio da constitucional da presunção de inocência.
Não é o Réu que tem que provar sua inosencia e sim o promotor provar que ele é culpado. Art. 156 do CPP

Todos esses princípios encontram-se embutido no CPP, como claro exemplo temos o art. 396, “a”que elenca uma série de provas que o acusado poderá utilizar no convencimento de sua Inocêncio.
Após o oferecimento da resposta a acusação o juiz determinar audiência mantendo o processo poderá ser impetrado um HC para o trancamento da ação penal nos casos de flagrante de ilegalidade ou falta de justa causa.
Obs.: O HC serve para trancar o processo criminal, isto quer dizer a ação penal teráinterrompido o seu curso e não será mais discutido se o agente praticou ou não o crime. Se ele estiver preso em virtude de uma decisão desse processo ele será imediatamente posto em liberdade, porque essa prisão perdeu o objeto.

14 – 02 – 2014
Das Exceções
Conceito – “Exceptio” – direito público subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindomatéria que impede o conhecimento do mérito, ou menos, enseja prorrogação do curso do processo.
Trata-se de meio pelo qual acusada busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso no seu andamento.
Espécies
(i) Peremptórios – Põem termo a causa, extinguindo o processo –vg. Coisa julgada litispendência
(ii) Dilatórias – Acarretam a prorrogação no curso do...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • DIREITO PENAL Principios do direito penal
  • Direito Penal: Tipos Penais
  • Direito Penal e Processual Penal
  • Direito penal e processo penal
  • Direito penal
  • Direito penal
  • Direito penal
  • Direito penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!