1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

mesmas disciplinas. Em sua atuação profissional junto a empresas, destaca–se como consultor jurídico e sócio–diretor da Soares de Mello e Gutierrez Advogados Associados e como consultor jurídico do Sindicato das Indústrias de Construção Pesada do Estado de São Paulo – Sinicesp. É autor do livro Considerações sobre a área de gestão dos tributos nas empresas, pela editora Papel Virtual, em outubro de 2003; coautor, juntamente com Eduardo Gutierrez, do artigo Limites das normas…

Teoria Geral do Estado 1 – Etiologia do Estado (origem) − Indivíduo, Sociedade, Estado − Conceito de Estado: País, Pátria e Nação − Evolução: História do ente estatal 2 – Ontologia do Estado (estudo do ser) − O ente estatal − Elementos − Personalidade Jurídica − A Noção de Governo − Formas, Sistemas e Regimes − Democracia 3 – Ontognoseologia (estudo de como se estuda) − Instituição − Administração Pública − Burocracia 4 – Teleologia do Estado (fnalidade, objetivo) − Subsidiariedade

Geral do Direito Constitucional 1. (ESAF/ATA-MF/2009) A limitação do poder estatal foi um dos grandes desideratos do liberalismo, o qual exalta a garantia dos direitos do homem como razão de ser do Estado. 1. CORRETO. O pensamento liberal remonta o fim do século XVIII, quando tivemos a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos. Segundo os conceitos do liberalismo, o homem é naturalmente livre, então, buscou-se limitar-se o poder de atuação dos Estados para dotar de…

composta de três partes: a) Preâmbulo; b) Texto Constitucional (principal) e c) Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista…

e exportador de palmito em conserva. Produz 85% da produção mundial. O restante é produzido na Costa Rica, Paraguai, Bolívia, Equador e Peru. Da produção nacional, as Regiões Norte e Centro Oeste dividem o mercado, participando com 44% cada uma. O Estado de Goiás é o mais importante produtor com 41,4%, seguido do Pará com 38,9%. Fonte: Revista Globo Rural A exportações brasileiras de palmito, segundo a Revista “Globo Rural”, já foram da ordem de US$ 40 milhões. Em 2000, atingiram…

submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito de Centro Universitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientadora: Renata Simeão Brasília– DF 2009 1. Histórico da lei Maria da penha. Como início de partida para uma viagem sobre a constitucionalidade da Lei n° 11340/2006, conhecida com Lei Maria da Penha, , vou falar um pouco de como começou os movimentos de mulheres, que terminou…

RESUMO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA P/ A CGU De acordo com Di Pietro, Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. No sentido objetivo (material), designa a natureza da atividade exercida pelos referidos entes; nesse sentido, a Administração…

1 RESUMO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. A existência de uma teoria do ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma…

1. Os Conceitos Jurídicos Fundamentais 1º ponto: O direito como linguagem (Etimologia; Diversas acepções do termo “direito”; Direito Positivo e Direito Natural- conceito). (Fonte: Miguel Reale, Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Resumão) Os juristas sempre cuidam de compreender o direito como um fenômeno universal. Nesse sentido, são inúmeras as definições que postulam esse alcance. Na tradição cultural do oriente há um elemento importante que permite visualizar o problema sob…

objecto a conquista, a manutenção e o exercício do poder, no âmbito do Estado. Ciência Política: Sinteticamente pode dizer-se que Ciência Política é o estudo científico da Política. São ciências políticas os ramos do saber que directa ou indirectamente digam respeito ao Estado e aos fenómenos de poder que se produzam no Estado ou fora dele. A ciência política é a disciplina que se ocupa de estudar os problemas do Estado e do poder político na actualidade, através da observação dos factos e