ordenamento jurídico

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RESUMO: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO

1.
A existência de uma teoria do ordenamento jurídico justifica-se pelo fato de as normas jurídicas não existirem sozinhas, mas sempre num contexto de normas que têm relações específicas entre si. Esse contexto de normas costuma ser denominado “ordenamento”. Por mais óbvia que possa ser a constatação de que as regras constituem sempre uma totalidade, e que a palavra “direito” seja usada indistintamente tanto para indicar a norma jurídica singular quanto um determinado conjunto de normas jurídicas, todavia o estudo aprofundado do ordenamento jurídico é relativamente recente, muito mais recente do que o das normas jurídicas. Em outras palavras, pode-se dizer que os problemas gerais do direito foram até pouco tempo tradicionalmente estudados mais do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um todo distinto e isolado, do que daquela norma jurídica considerada como a parte de um todo mais amplo que a compreende. Repetindo, a norma jurídica era a única perspectiva por meio da qual o direito era estudado. O ordenamento jurídico era, quando muito, um conjunto de muitas normas, mas não um objeto autônomo de estudo, como seus problemas particulares diversos. 2.
Os primeiros a chamarem atenção para a realidade do ordenamento jurídico foram os teóricos da instituição, como Santi Romano, com sua obra de 1917, intitulada O Ordenamento Jurídico. O que pode ser criticado a respeito da abordagem dos teóricos da instituição é o fato de muitos deles terem se apresentado em polêmica contra a teoria normativa, ou seja, como teóricos que tentavam suplantar a teoria da norma, enquanto, o que hoje é quase pacífico, a teoria do ordenamento jurídico é a integração, o complemento, a continuação da teoria da norma.
3.
O isolamento dos problemas do ordenamento jurídico daquelas da norma jurídica e o estudo autônomo dos primeiros como uma parte de uma teoria geral do direito foi obra sobretudo de Hans Kelsen.