ordenamento jurídico
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FICHA DE DESTAQUE/REFENTE DE OBRA CIENTÍFICA0.1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: Emanuel da Silva
0.2. OBRA (ENSAIO/ ARTIGO) EM FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. Ed. UnB.
0.3 ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar formulações que auxiliem na compreensão dos conceitos operacionais de BOBBIO, para as categorias: “NORMA JURIDICA; ORDENAMENTO JURÍDICO; DEFINIÇÃO DE DIREITO; NORMA FUNDAMENTAL; FONTES DO DIREITO.”
4.0. DESTAQUES CONFORME O REFENTES
04.01 Norma Jurídica
[...] as normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si [...] Esse contexto de normas costuma ser chamado de ‘ornamento’. (pag.17)
[...] considerada como parte de um todo mais vasto que a compreende. (pag.20)
[...] sistema normativo encontramos tanto normas positivas quanto negativas, tanto normas gerais (abstratas) quando individuais (concretas).Quanto à segunda destinação, admitimos, também que num sistema normativo existem apenas normas hipotéticas [...] (pag.23)
[...] são todas as ações Possíveis do homem, e entendemos por ações positivas’ aquelas que não são nem necessárias nem impossíveis. Segue-se, obviamente, que uma norma que comandasse uma ação necessária ou proibisse uma ação impossível seria inexeqüível. Mas, uma vez excluídas as ações necessárias, isto é, aquelas que o homem executa por necessidade natural e, por conseqüência, independentemente de sua vontade, e as ações impossíveis, isto é, aquelas ações que o homem não esta apto a cumprir não obstante todo o esforço da sua vontade, o campo de das ações possíveis é vastíssimo, e isso é comum tanto às regras jurídicas como a toda as outras regras de conduta. (pag.24)
04.02 Ordenamento Jurídico
Dissemos que a teoria do ordenamento jurídico constitui uma integração da teoria da norma jurídica. [...] uma definição satisfatória do Direito só é possível nos colocarmos do pontos de vista do