1 Como Podemos Estabelecer A Distinção Entre Estado Unitário E Estado Federal

ideais marcadamente liberais, que, contudo, vem a ser dissolvida, arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários. Em substituição (da Assembléia Constituinte), D. Pedro I cria um Conselho de Estado para tratar dos “negócios de maior monta” e elaborar um novo projeto em total consonância com a sua vontade de “Majestade Imperial”. A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre…

SEMANA 01 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? CORREÇÃO: O espaço social que a palavra política se refere, é o espaço publico, pois a educação assim como o projeto inicial dos cieps atinge principalmente de um modo geral toda a sociedade e suas classes , que é de responsabilidade publica seus atos e consequências. 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. Discurso Deliberativo Partidário versa sobre uma situação boa ou má…

1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Roteiro de estudos A Lei e o Ordenamento Jurídico. O processo de elaboração legislativa. A hierarquia e a constitucionalidade das leis. Existência, validade, eficácia e efetividade da lei. Legitimidade da norma jurídica. A Lei e o Ordenamento Jurídico O Direito objetivo/positivo, como conjunto de normas jurídicas constitui no seu todo um sistema global que se denomina “ordenamento jurídico”. De fato, o Direito se apresenta concretamente, em…

Sumário Introdução..................................................................................................... 1 I. Condições e classificações do litisconsórcio................................................. 3 II. Litisconsórcio facultativo............................................................................... 7 III. A limitação do litisconsórcio facultativo........................................................ 9 IV. Litisconsórcio facultativo sucessivo,…

Resumo de Gestão Pública para o Bacen-estratégia Estado, Governo e Sociedade. Definição de Estado Conceito atual de Estado foi utilizado pela primeira vez por Maquiavel. Este autor define Estado como: “sociedade política organizada, o que exige uma autoridade própria e de regras definidas para permitir a convivência de seus membros.” De acordo com De Cicco e Gonzaga: “o conceito de Estado abrange instituição organizada de forma política, social e jurídica, que ocupa…

Legislativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1 - INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro adota a forma republicana desde 1889, forma esta mantida na Constituição de 1988. Essa é uma concepção complexa, sendo ao mesmo tempo um Estado unitário e federativo. É unitário enquanto está delimitando um único território e uma única população, submetido ao poder da União e organizado por legislação federal. Torna-se federativo em virtude de sua composição em…

administrativa responsável pela contratação de fornecedores e/ou prestadores de serviço. Neste estudo, concluímos que as alterações contratuais constituem, na maioria das vezes, fruto da má especificação do objeto do contrato ou da falta de planejamento 1 Bacharel em Administração pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Técnico de Nível Médio - Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista/BA. E-mail: eber.chaves79@gmail.com 211 dos agentes públicos. Palavras-chaves:…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (19521953); Membro Correspondente da Academia de Ciência da Renânia do Norte-Westfália (Alemanha); Membro Correspondente do “Instituto de Derecho Constitucional…

exercício) determinado, geralmente anual, mas que também pode ser mensal, trimestral, plurianual, etc. O orçamento deriva do processo de planejamento da gestão. A administração de qualquer entidade pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, deve estabelecer objetivos e metas para um período determinado, materializados em um plano financeiro, isto é, contendo valores em moeda, para o devido acompanhamento e avaliação da gestão. O estudo do orçamento, segundo alguns autores, remonta à…

cumprimento de tarefas em prazos determinados, o crescimento no mercado, entre outros. 3. – A NECESSIDADE DE SE CRUZAR O PLANEJAMENTO COM A EXECUÇÃO REAL E SUAS MEDIDAS CORRETIVAS O papel do planejamento financeiro é estabelecer o modo pelo qual os objetivos podem ser alcançados. Manter o controle financeiro é fundamental importância para qualquer empresa. O controle e o planejamento financeiro se fazem necessários em qualquer tipo de empresa,…