1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

QUESTOES DE DIREITO DO TRABALHO. 1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito? A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial. 2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no…

Da objeção de pré-executividade no processo do trabalho. 1. Cabimento. A oposição à execução deduzida fora dos embargos e sem garantia do juízo é denominada de objeção de pré-executividade. Esta figura jurídica não tem previsão alguma no direito vigente, pois o Código de Processo Civil de l973 nada dispôs a respeito. O CPC vigente só mencionou a regra geral da necessidade de penhora para oferecimento de embargos, conforme se vê do artigo 737, mesmo critério adotado pela Consolidação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE RIBEIRÃO PIRES - SP. Autos do processo nº 0000546-19-2014.5.02.0411 Reclamante: JOEL FERREIRA DE SOUZA Reclamada: HS COMÉRCIO DE FERRAGENS E COMPONENTES LTDA HS COMÉRCIO DE FERRAGENS E COMPONENTES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 10.421.000/0001-19, com sede na Rua São Bento, nº 169,…

inicial, á resposta, ás provas, ao julgamento e os recursos devem ser buscadas no procedimento ordinário. O procedimento sumário, assim como o ordinário, é tratado pelo Código de Processo Civil no procedimento comum, isto é, naquele rito para o qual não se exige forma especial. ‘’Art.275. Observar-se- á procedimento sumário: - nas causas cujo valor não exceda 60 vezes o valor do salário - nas causas, qualquer que seja o valor: 1- de arrendamento rural e de parceria agrícola 2- de…

Litisconsórcio; Intervenção de Terceiros; Ação Rescisória 1) (AGU-Procurador Federal/2007) - Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos. Resposta: Errada 2) (DPU/2007) O valor da causa na ação rescisória deve ser o valor da ação originária, monetariamente corrigido,…

David Medina da Silva, Promotor de Justia, Coordenador do Centro de Apoio Criminal. ndice TOC o 1-3 1. Introduo PAGEREF _Toc203989159 h 3 2. Procedimento da primeira fase PAGEREF _Toc203989160 h 3 2.1. Principais inovaes PAGEREF _Toc203989161 h 3 2.2. Recebimento da denncia, resposta e rplica (arts. 406-409) PAGEREF _Toc203989162 h 3 2.3. Instruo concentrada (arts. 410-412) PAGEREF _Toc203989163 h 4 2.4. Debates Orais (411, 4, 5 e 6) PAGEREF _Toc203989164 h 4 2.5. Deciso (arts. 413-419)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ª Vara Criminal da Comarca da Capital/xx processo n.º autores, já qualificados nos autos da ação penal que lhes é movida pelo Ministério Público, vem, pela Defensoria Pública, requerer a juntada das suas Razões de Apelação e contrarrazões, ao recurso interposto pela acusação, protestando pela posterior remessa dos autos ao E. Tribunal de Justiça. Termos em que, Pedem deferimento. Local

1) Finalidade. Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Origem e Finalidade Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente aos…

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº. 123456/2013 COMARCA DE ORIGEM IMPETRANTE: RUBENSON PRESTES RODRIGUES IMPETRADA: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTES: AAA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE 1ª INSTÂNCIA DA COMARCA DE PASSO FUNDO - RS. COLENDA CÂMARA INCLITOS DESEMBARGADORES DOUTA PROCURADORIA RUBENSON PRESTES RODRIGUES, inscrito na OAB…

12/10/12 CONTESTAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Guizela De Jesus Oliveira - Juris… www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3891 1/6 Cursos Certificados Concursos OAB Vídeos Modelos Perguntas Notícias Fale Conosco Mais... Email Senha Ok Esqueceu a senha? Não tem cadastro? 0 Ok powered by Google Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Guizela De Jesus Oliveira Sou Bacharél em Direito, recém formada, atuo na área de Direito Tributário e sou conciliadora…