Questões de direito processual do trabalho

4475 palavras 18 páginas
QUESTOES DE DIREITO DO TRABALHO.
1)O que é defesa indireta do processo e defesa indireta de mérito?

A defesa indireta do processo é quando não atinge a discussão do direito postulado, a lide que compreende a argüição das exceções processuais. A defesa indireta contra o mérito, ocorre quando o réu nega frontalmente os fatos afirmados pelo autor, ou porque não ocorreu, ou por ser diverso daquilo alegado na inicial.

2)Quanto à defesa, quais são e como funcionam as exceções no processo trabalhista?
A CLT dispõe em seu art. 799, que nas causas de jurisdição do trabalho, somente podem ser opostas com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa.
São as exceções de suspeição e incompetência que suspendem o processo. As exceções de impedimento referentes à incapacidade das partes, ilegitimidade, a ausência no interesse de agir. Se a exceção estiver presente no mérito serão instruídas conjuntamente, decididas na mesma sentença. As exceções de incompetência são alegadas em razoes da matéria das condições das pessoas do valor da causa, do lugar e funcional. As exceções peremptórias visam trancar o processo, por falta de condições da ação, coisa julgada, litispendência.

3) Como é processada a exceção de incompetência e a de suspeição? Quais os efeitos de sua oposição?
A exceção de incompetência, sendo absoluta em razão da matéria, acarreta a nulidade do processo, sendo que a relativa (territorial), será aberta a vista dos autos ao exceto, para posteriormente decidir se sobre a exceção de incompetência na próxima audiência a ser realizada.
A exceção de suspeição compreende aqueles regulados no CPC, tais como, inimizade pessoal, amizade intima, parentesco por consangüinidade, afinidade e interesse particular na causa. Em relação ao juiz, poderá ser argüida a suspeição de oficio pelo juiz ou pelas partes, sendo que não há contraditório, marcando – se apenas uma

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