1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 06ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos do Processo n° ... CLAUDIA (SOBRENOME), já qualificada nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo HOSPITAL CUIDAMOS DE VOÇÊ LTDA, que tramita pelo rito ordinário, através de seu advogado _____ com endereço profissional _____, vem perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINAR -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CLEVELÂNDIA – ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0000111-11.2010 PINGANIMIM BEBIDAS LTDA, ora Agravante, já qualificada nos autos em epígrafe de Ação de Reparação de Danos ajuizada em face de SABORAMA EXTRATOS NATURAIS LTDA – ME, ora agravada, vem, por sua advogada subscrita, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 522 e ss. do Código de Processo Civil, interpor

Após o que, o Juízo Coator, iniciou a instrução criminal, concluído-a em fevereiro do corrente ano, oportunidade em que abriu-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais. Tendo o Paciente apresentado os seus memoriais antes mesmo de ser intimado para tal ato, até mesmo para não atrasar o feito, aguarda-se a apresentação da referida peça pelos demais corréus; o que, a nosso ver, gera prejuízos ao paciente, que, conforme salientado, tem contribuído com o célere andamento do feito.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL/PR Autos n° 336 JOSÉ DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor púbere, relativamente incapaz, residente e domiciliado na Rua Paraná, 437, Centro, em São Miguel do Iguaçu/PR, neste ato assistido por seu genitor MÁRIO DA SILVA, brasileiro, casado, portador do RG: 3.986.283-2, inscrito no CPF n° 637.382.405-23, com endereço na Rua Paraná, 437, Centro, em São Miguel do Iguaçu/PR, por seu advogado infra-assinado,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA CRICIÚMA – SANTA CATARINA. AUTOS Nº 0305415-60.2015.8.24.0020 CÉLIO VICENTE REBELO ME, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, de AÇÃO DE COBRANÇA, que move BANCO BRADESCO S/A., também já qualificado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra-assinado, apresentar a presente: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos jurídicos abaixo exposto: PRELIMINARMENTE Da Inversão…

Processo: 2010.081030-9 (Acórdão) Relator: Cid Goulart Origem: Chapecó Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público Julgado em: 01/10/2013 Juiz Prolator: Lizandra Pinto de Souza Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - PERÍCIA REALIZADA POR FISIOTERAPEUTA - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - ALEGAÇÃO EXTEMPORÂNEA - MATÉRIA NÃO ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE - PRECLUSÃO - RECURSO DO ÓRGÃO ANCILAR DESPROVIDO. "Impugnações à prova pericial devem se deduzidas na…

competente para julgar determinada causa. O fundamento da competncia da em razo da matria e da pessoa reside no artigo 114 da CF. A competncia pode ser em razo da matria, das pessoas, em razo da funo ou em razo do territrio. As competncias em razo da funo e em razo do territrio dos rgos da justia do trabalho so fixados pela lei e no pela CF como no caso da matria e da pessoa. De acordo com Wagner Giglio, e boa parte da doutrina, jurisdio consiste no poder de que todo juiz esta…

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, ao tratar do Poder Judiciário, previu expressamente, em seu artigo 98, inciso I, a criação dos juizados especiais, atribuindo-lhes competência para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade, bem como as infrações penais de menor potencial ofensivo. Passados sete anos, o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, instituiu e regulamentou os juizados especiais cíveis e criminais, sancionando

DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE REF. PROCESSO Nº. CRISTIANO , já qualificado nos auto, através de seu advogado abaixo assinado, nos autos do processo nº. _______________ que lhe move o Ministério Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 403, $3 do Código Penal para apresentar. ALEGAÇÕES FINAIS 1 - DOS FATOS Segundo a denúncia o ACUSADO tinha agredido Pedro com socos, porém o ACUSADO alega que foi legítima…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…