1 4 Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

................................................................... 3 1. Definição................................................................................................................. 4 2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5 3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12 4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC..................................

I O QUE É O DIREITO? 1. O Direito entre Ignorância, Desentendidos e Incompreensões Inicialmente, entende-se que se em uma terra não houver um marco, será subentendido que todos os lugares são iguis. Para que isso não ocorra, é preciso que haja um marco, uma autoridade competente que afirme que os dois espaços são territórios distintos. Porém, além de uma identificação, é preciso que haja comunicação para que se compreenda que pedaços de terras não sejam apenas diferenciados por um…

1. O que se entende por Fontes do Direito? “Fontes do direito” é uma expressão figurada ou, se quisermos, um caso de analogia metafórica. Em sentido próprio, “fonte” é o ponto em que surge um veio de água. É o lugar em que ele passa do subsolo à superfície, do invisível ao visível. De certa forma, a “fonte” é o próprio curso de água no ponto de transição entre as duas situações. É sua primeira aparição na superfície da terra. De forma semelhante, observa o jurista húngaro Barna…

convivência física, mas suficientes para fincar as lições mais importantes da vida. Exemplo de amor ao próximo, integridade e honestidade, ainda hoje lembrados por todos que tiverem o privilégio de sua convivência. Se eu conseguir ser para minha filha, 1/10 do pai que você foi para mim, certamente sairei vitorioso nesta difícil tarefa de educar um filho. A dor imensurável da sua partida, só é amenizada pela lembrança eterna do seu sorriso, amor, carinho e segurança passados com a…

meramente “constitucionalismo”, bem como “constitucionalismo avançado” ou “constitucionalismo de direitos”. Importante salientar que há convergência quanto ao período de surgimento. O marco histórico do surgimento do Neoconstitucionalismo, na Europa continental, foi o constitucionalismo do pós-segunda guerra mundial. A visão sobre a Constituição na Europa, imediatamente após a 2ª. Grande Guerra e ao longo da segunda metade do século XX, moldou o novo lugar da Constituição e como…

em muitos casos considerada como uma analise desumana do código. Ao decorrer deste trabalho será apresentado o conceito positivista da sociedade atual e os autores que deram origem a essa corrente. 1 O POSITIVISMO FILOSÓFICO E O DIREITO POSITIVO Segundo Francesco Carnelutti1 o Positivismo Jurídico é uma espécie jurídica do positivismo. Além disso, ele considera que o positivismo é um meio termo entre o materialismo e o idealismo. O primeiro declara que a realidade está na matéria, o…

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO Fabrina Sperandio de Souza1 RESUMO O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e,…

significação imaginária social, direito do trabalho, súmulas, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos, Regimento interno do TST, fontes do direito Sumário: Introdução, 1. A jurisprudência e a teoria das fontes, 2. Jurisprudência no Direito do Trabalho, 3. Jurisprudência em um Direito como significação imaginária social, 4. Tradição da jurisprudência como fonte de Direito no Brasil, 5. Súmulas do TST, 6. Orientações jurisprudenciais, 6.1 Orientações Jurisprudenciais do…

ed. São Paulo: Saraiva 2008 (v.1) - Venosa Silvio de Salvo. Direito civil parte geral. 10 Ed. São Paulo: Atlas 2010 (v.1) - Rodrigues, Silvio. Direito civil parte geral. 34 ed. São Paulo: Saraiva 2006. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR - Gagliano, Pablo Stolze, Pamplona Filho, Rodolfo Novo, Curso de direito civil parte geral 6 ed. São Paulo: Saraiva 2010. - Monteiro, Washington de Barros. Curso de direito civil: parte geral 42 ed. São Paulo: Saraiva 2009 (v.1). - Pereira, Caio…

GERAIS SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO RICARDO FERREIRA SACCO Mestre em Direito e Instituições Políticas Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC Professor da APM-MG Servidor do TJMG SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o Constitucionalismo. 4. Ideais que Fomentaram o Constitucionalismo. 4.1.…