Constitucionalismo Ricardo Sacco

DE JURE - REVISTA JURÍDICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SEÇÃO V – DIREITO PÚBLICO
SUBSEÇÃO I – DIREITO CONSTITUCIONAL
1. ARTIGOS
1.1 O NASCIMENTO DAS BASES DO CONSTITUCIONALISMO
RICARDO FERREIRA SACCO
Mestre em Direito e Instituições Políticas
Professor do Curso de Direito da Universidade FUMEC
Professor da APM-MG
Servidor do TJMG
SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Algumas Considerações acerca do Nascimento do
Constitucionalismo. 3. Objetivos de se Estudar o Constitucionalismo. 4. Ideais que
Fomentaram o Constitucionalismo. 4.1. Evolução do Espírito Político na América Inglesa. 4.2. O Nascimento do Constitucionalismo como Forma de Limitação ao Poder do Estado. 5. Conclusões. 6. Bibliografia.
1. Introdução
O presente artigo tem como objetivo principal a elucidação do nascimento das bases do constitucionalismo, que não se deu em um contexto isolado, mas sim firmemente ligado às transformações sociais e políticas vividas na América Inglesa a partir do século XVII. A conjugação das novas idéias iluministas com cenário político da época geraram modificações no fenômeno social que fizeram surgir a necessidade de meios para a sociedade se organizar e se proteger das formas autoritárias de governo.
Ao se falar em proteção dos interesses da sociedade, assim como na própria fixação de regras de convívio dessa sociedade, se imprimirá estudo acerca do nascimento do constitucionalismo. Busca-se verificar em que contexto a idéia de inserir limites ao poder do Estado, distribuir competências e assegurar direitos e garantias aos cidadãos surgiu, pois não se pode compreender algo presente sem se conhecerem as origens e o desenvolvimento do pensamento teórico (FOUCAULT, 1996).
De início faz-se importante tecer algumas considerações, visto que a moderna ciência emerge de maneira esparsa num paradigma cognitivo que começa a conseguir estabelecer pontos entre ciências e disciplinas muitas vezes tratadas como não comunicantes. A multidisciplinaridade