1 4 Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira. Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei de Ação Civil Publica e Código de Defesa do Consumidor. Por suas particularidades, o processo coletivo e regido por princípios próprios. Portanto, no decorrer da pesquisa serão enfatizadas teses aptas a revelarem que, embora grande parte…

Nereu José Giacomolli Magistrado em Porto Alegre, Doutorando em Processo Penal pela Universidade Complutense de Madrid. SUMÁRIO 1. Origens e Antecedentes do Princípio de Legalidade Penal; 2. Conceitos; 3. Fundamentos; 4. Efeitos e Garantias; 4.1. No Processo Tipificador; 4.2. Na Aplicação Típica e Sancionadora; 5. Conclusões. 1.ORIGENS E ANTECEDENTES O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à

essas influências, nas quais introduziram inovações que levaram à formação de uma cultura original. Com isso, acabaram por legar às gerações futuras várias contribuições nas mais diversas áreas. Índice [esconder] 1 Línguas românicas 2 Alfabeto latino 3 Literatura e filosofia 4 Artes plásticas 5 O direito romano 6 A religião 6.1 Mitologia romana 6.2 O cristianismo 7 Cultura 8 Referências 9 Ver também 10 Ligações externas Línguas românicas[editar | editar código-fonte]…

A EXIGÊNCIA DE UM HODIERNO “REPENSAMENTO”* EPISTEMOLÓGICO Paolo Grossi** Tradução: Ricardo Marcelo Fonseca*** SUMÁRIO: 1. O sono do jurista e a exigência de um imediato repensamento metodológico. 2. O direito como escravo do poder político: um expediente da modernidade. 3. Potestatividade e textualidade do direito no planeta do civil law: o exílio da interpretação/aplicação. 4. Um resgate para o direito: exprime a sociedade antes do que o Estado. 5. Por uma visão ordenamental do…

História do direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam práticas

contém", inclusive o silêncio. Dentre as concepções de interpretação, porém, nenhuma se afigura mais singela que a de Clóvis Bevilaqua (Teoria Geral do Direito Civil, 7ª ed.. p. 37): "Interpretar a lei é revelar o pensamento que anima suas palavras". 4. O juiz, nas expressões de Ferrara (Trattato di Diritto Civile Italiano, pp. 195/96), é "o intermediário entre a norma e a vida". É a viva vox juris, traduz o comando abstrato da lei em concreto. Como executor, não criador da lei, no…

I. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA PUNIBILIDADE: CRÍTICA À NOMENCLATURA A Conferência de Roma veio a adotar o título “circunstâncias que isentam a responsabilidade penal” de modo a evitar possíveis debates entre países do common law e do civil law. A terminologia escolhida, porém, indica que serão abordadas as defesas de direito material, e não as defesas processuais. O ETPI não diferencia os conceitos de justificação e exculpação, mesmo sendo essa diferenciação reconhecida em diversos países.…

1ª questão: Marque o item correto. 1 ‐ No que diz respeito à Teoria dos Círculos e Mínimo Ético, julgue os itens a seguir: I ‐ O Direito visa ao aperfeiçoamento do ser humano, absorvendo os deveres do homem em relação ao próximo e a si mesmo; f II ‐ Ao desvincular o Direito da Moral, Hans Kelsen concebeu os dois sistemas como esferas independentes. Para o famoso cientista do Direito, a norma é o único elemento essencial ao Direito, cuja validade não depende de conteúdos morais; v III ‐ “A

Direito Romano O Direito romano é o sistema legal da Roma antiga, e mais tarde aplicado também ao Império Romano, e ao Império Romano do Oriente depois da queda do Império Romano do ocidente em 476 D.C. As leis eram formadas por diferentes códigos, que eram: • Jus civile era o principal conjunto de leis e era inspirado nos mais antigos costumes e tradições romanos e só era aplicado aos cidadões Romanos. • Jus gentium era as normas do direito romano que se aplicavam aos estrangeiros. •…

Direito’[Barroso 2007:2005]. Essa situação só irá mudar no século XX, quando o próprio Positivismo começa a entrar em decadência.” “Mas a teoria inglesa dos precedentes judiciais é também uma teoria fortemente positivista. A ideia de que os juízes criam o case law por sua própria autoridade está na base dessa teoria. Foi tal ideia que levou os juristas a distinguir entre a ratio decidendi – a parte vinculada da decisão judicial - e o obter dictum – os discursos não-autoritativos que…