Nepotismo

Faculdade Montes Belos

ADRIANO LUIS RIBEIRO BUENO DA SILVA
JOSÉ MARCOS XAVIER
A10/DM

“A INFLUÊNCIA DAS “CLASS ACTION” NO DIREITO COLETIVO BRASILEIRO”

São Luís de Montes Belos, Outubro de 2013.

INTRODUÇÃO

A pretensão perquirida com a realização do presente trabalho se insurge em demonstrar, através de informações adquiridas por meio de realização de uma pesquisa doutrinaria, a real influencia do sistema das class actions norte-americanas na ação civil publica brasileira.

Inspirado nas class actions norte-americanas, o Brasil estabeleceu um sistema processual próprio. O micro sistema de tutela coletiva e liberado pela lei de Ação Civil Publica e Código de Defesa do Consumidor.

Por suas particularidades, o processo coletivo e regido por princípios próprios.

Portanto, no decorrer da pesquisa serão enfatizadas teses aptas a revelarem que, embora grande parte do sistema de tutela coletiva de direitos previsto na legislação brasileira seja inspirada no sistema norte-americano, existem diversas distinções entre os dois sistemas.

Apesar de mencionadas divergências, será demonstrado que o exercício do controle difuso, praticado em qualquer grau, e fundamental para a qualidade da prestação jurisdicional quando a inconstitucionalidade de uma norma ponha em risco o objeto da demanda em processo coletivo.

Por fim, serão expostas as principais diferenças existentes entre as class actions de Rule 23 e as normas da Ação Civil Pública brasileira, bem como suas influências um com a outra, apresentando para tanto uma opinião doutrinaria, sustentando ainda os efeitos que a decisão de um e de outro incidem sobre partes diversas da decisão judicial.

A Influência das Class Actions No Direito Coletivo Brasileiro

Ações Supraindividuais: A Ação Civil Pública Brasileira e a Class Action Anglo-Saxônica

Os vários sistemas jurídicos vêm encontrando fórmulas e formas de