1 4 Os Sistemas Jurídicos Continental E Do Common Law

Faculdades Secal – Ponta Grossa – v. 1 – n. 1. jan./jun. 2011 |9| A CONTRIBUIÇÃO DA ANTROPOLOGIA PARA O CONHECIMENTO JURÍDICO (PEQUENO GUIA RUMO A NOVOS ITINERÁRIOS). The Contribution of Anthropology to the Legal Knowledge (a litlle guide towards new itineraries) 1 Elisabetta Grande2 RESUMO O presente artigo tem uma dupla finalidade. Em primeiro lugar, visa traçar as grandes linhas do pensamento jus-antropológico desenvolvido após o chamado realismo jurídico, com a…

A MEDIDA DA JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO LA MEDIDA DE LA JUSTICIA. UN ESTUDIO SOBRE LA IMPORTANCIA DEL PRINCÍPIO DE LA PROPORCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos…

Southampton e Sheffield, York Clima: temperado oceânico Temperatura média anual: 13ºC Principal rio: Rio Tâmisa (região da sul da Inglaterra) DADOS CULTURAIS E SOCIAIS: Idioma: inglês (oficial) Religião: cristianismo 80% , islamismo 11%, sikhismo 4%, hinduísmo 2%, judaísmo 1%, outras 2% IDH (Índice de Desenvolvimento Humano): 0,940 (padrão elevado) ECONOMIA: PIB (Produto Interno Bruto): US$ 1,9 trilhões (2006) Renda per Capita: US$ 38.000 Principais atividades econômicas:…

1 1-INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo discorrer a respeito do Direito Germânico, que teve uma importante colaboração para a história do Direito, é substancial ressaltar que o povo Germânico, tinha plena participação na administração da justiça, porém a mesma era administrada por magistrados, não obstante, não havia uma equidade social, tendo em vista que nem todos possuíam direitos, e muitos (como as mulheres), viviam a margem da sociedade, sendo privadas de seus…

autorais). O sistema anglo-saxão do copyright difere do de direito de autor. Os nomes respectivos já nos dão conta da diferença: de um lado, direito à cópia, copyright ou direito de reprodução, do outro, um direito de autor; neste, o foco está no sujeito de direito, o autor; naquele, no objeto do direito (a obra) e na prerrogativa patrimonial de se poder copiar. Com base no sistema continental europeu do chamado Sistema romano-germânico e o sistema anglo-americano do copyright baseado no…

pensamento jurídico) nos quais direito e lógica parecem ter se aproximado (por exemplo, no jusnaturalismo racionalista), e outros nos quais a relação foi tensa (ex.: no realismo); * No mundo anglo-saxão – particularmente nos estados unidos – o termo “argumentação jurídica se usa tradicionalmente em um sentido muito amplo e praticamente equivalente ao de método jurídico; * Argumentação e o tempo: a) Em qualquer dos sentidos dados a expressão argumentação ou raciocínio…

PARTE I 1. O que são princípios Adotamos uma análise pós-positivista6 do direito para descrever a aplicação no caso concreto do sistema de ponderação de princípios. Para os pós-positivistas, o direito não pode ser entendido apenas como um produto acabado, fruto de uma ação legislativa, mas como um processo no qual a análise de como se chega à decisão judicial assume importância capital no entendimento e no funcionamento do sistema. Só com uma visão racional do conjunto de idéias que compõe o

adotando-se a jurisdição única, nos moldes do “common law”, fazendo-se referência inclusive à ideia da “equaty”. ORIGINALIDADE DO DAB Essa dupla influência sobre o Direito não impediu o surgimento de institutos próprios no Direito Administrativo Brasileiro, especialmente: 1. desapropriação indireta; 2. contrato de concessão de uso de bens públicos em geral; 3. regime próprio da servidão pública; 4. uma teoria própria dos contratos administrativos, com destaque para: 1. a…

Lei 12.016/09 I. Breve introdução Uma análise do funcionamento judicial dos dois grandes sistemas jurídicos ocidentais – o direito continental europeu e a common law – revela, de modo translúcido, as distintas intervenções admitidas em cada um para a superação do descumprimento de obrigações de fazer infungíveis, pelos respectivos sujeitos situados no pólo passivo do enlace obrigacional. Os dois sistemas incorporam, de maneira própria, as influências recebidas do direito processual…

Inglaterra (em inglês: England) é uma das nações constituintes do Reino Unido. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Inglaterra" \l "cite_note-1" 1 2 3 O país faz fronteira com a Escócia ao norte e com o País de Gales a oeste; o Mar da Irlanda está a noroeste, o Mar Celta está a sudoeste, enquanto o Mar do Norte está a leste e o Canal da Mancha, ao sul, a separa da Europa continental. A maior parte da Inglaterra compreende a parte central e sul da ilha da Grã-Bretanha, noAtlântico…