Princípio da Proporcionalidade

6614 palavras 27 páginas
A MEDIDA DA JUSTIÇA: UM ESTUDO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PRINCIPIO DA
PROPORCIONALIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
LA MEDIDA DE LA JUSTICIA. UN ESTUDIO SOBRE LA IMPORTANCIA DEL PRINCÍPIO DE LA
PROPORCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO.
ANA MANUELA
Danielle Annoni
RESUMO
A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos concretos. Os anos recentes trouxeram a revitalização de vários principios constitucionais e sua elevação ao status de metaprincípios, por contribuirem com as soluções envolvendo o conflito entre direitos fundamentais. Neste sentido, o trabalho visa analisar a importância do princípio da proporcionalidade perante os sistemas do Civil
Law e do Common Law, destacando suas aproximações e divergências. Ao final, visa demonstrar sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro, destacando alguns julgados do Superior Tribunal de
Justiça e do Supremo Tribunal Federal, analisando como o princípio da proporcionalidade foi usado no caso concreto. PALAVRAS-CHAVES: Princípio da Proporcionalidade; Princípio da Razoabilidade; Direitos
Fundamentais.

RESUMEN
La busca por la efetividad de los derechos fundamentales rescato entre las teorías de la hermenêutica constitucional la valorización de los principios y su importancia en la solución de los conflitos concretos. Los años recientes hicieron la revitalización de los muchos principios constitucionales y su elevacion al status de metaprincipios, por su contribución en la solución de los conflitos entre derechos fundamentales. Así, el presente artículo visa añadir a importancia del principio de la proporcionalidad diante de los sistemas del
Civil Law y del Common Law, apuntando sus aproximaciones y divergencias. Al final, busca demonstrar su relevancia diante del ordenamiento juridico brasileño, apuntando algunas decisiones del

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