ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO

ORIGEM DO DIREITO ADMINISTRATIVO
O Direito Administrativo como ramo autônomo do direito surge no século XIX, mas as normas regulando a Administração Pública já existiam antes do século VIII, como por exemplo os últimos livros do Código Justiniano.
ESTADO DE DIREITO E FORMAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO
A formação do Direito Administrativo se dá com a consagração do Estado de Direito e dos princípios da legalidade e da separação de poderes.
HISTORICIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO
O conteúdo do Direito Administrativo varia no tempo e no espaço, de acordo com as necessidade de cada sociedade – historicamente dados.
INFLUÊNICIAS NA FORMAÇÃO DO DAB
Brasil colônia
Durante a Colonização Portuguesa, foi aplicada a legislação portuguesa, especialmente as “Ordenações do Reino”.
Império
Durante o Império, foram adotados os princípios liberais franceses, instituindo inclusive um Conselho de Estado, mas somente com função consultiva.
República
Com o fim do Império, editou-se o Decreto 848/1998, adotando-se a jurisdição única, nos moldes do “common law”, fazendo-se referência inclusive à ideia da “equaty”.
ORIGINALIDADE DO DAB
Essa dupla influência sobre o Direito não impediu o surgimento de institutos próprios no Direito Administrativo Brasileiro, especialmente:
1. desapropriação indireta;
2. contrato de concessão de uso de bens públicos em geral;
3. regime próprio da servidão pública;
4. uma teoria própria dos contratos administrativos, com destaque para:
1. a inaplicabilidade da exceptio non adimpleti contractus;
2. as teorias da imprevisão e do fato do príncipe;
3. a natureza estatutária do regime dos servidores;
5. reconhecimento da autarquia como figura própria, apesar de ausente do CC de 1916;
6. aceitação da teoria do risco, em contrariedade ao ar. 15 do CC de 1916.
INFLUÊNCIA DO DIREITO AMERICANO
O Direito Administrativo Brasileiro toma emprestado da tradição americana a estrutura judicial, especialmente:
1. a unidade de jurisdição;
2. a jurisprudência como fonte;
3. o