A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO EM
SUA DIMENSÃO DE DIREITO DIFUSO
Fabrina Sperandio de Souza1
RESUMO
O presente artigo buscou demonstrar que, devido a sua característica de microssistema jurídico, o Direito Ambiental enseja a integração de todos os ramos do Direito para a tutela do meio ambiente, principalmente diante de sua natureza de bem de uso comum do povo, previsto na própria Constituição Federal. Isso requer uma reestruturação do Direito e, inclusive, a participação maciça da coletividade, a fim de dar efetividade máxima à proteção ambiental. Para isso, é preciso compreender que, como direito difuso, o meio ambiente ecologicamente equilibrado confunde-se com o próprio direito à vida, o que justifica sua tutela interdisciplinar. A pesquisa realizada foi de natureza eminentemente dedutiva e analítica, tendo, como fonte de dados o levantamento bibliográfico e legislação.
Palavras-chave: Direito Ambiental; meio ambiente ecologicamente equilibrado; direitos difusos.
ABSTRACT
This article intended to demonstrate how the Environmental Law as a juridicial microsystem seeks for the integration of all the lines of Law for environmental trust, mainly towards its nature of people's common use goods, as said on the
Federal Constituition. Environmental trust requires a restructuration of the Law and, inclusive, a massive participation of the community in order to give maximum effectiveness to environmental protection. For that, is imperative to understand that as diffuse rights an ecologically balanced environment get mixed up to the right of life itself, what justifies its interdisciplinary trust. The caracter of the acomplished research was eminently deductive and analitical, having as data basis the bibliographic source and legislation.
Key-words: Environmental Law; ecologically balanced environment; diffuse rights
Introdução
A presente pesquisa é parte integrante do trabalho de conclusão de curso sobre A Efetividade