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| | 13/06/2012 |

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Sumário

INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3

1. Definição................................................................................................................. 4

2. Aspectos Históricos da Hermenêutica.....................................................................5

3. Aplicação da Hermenêutica Art. 5º LINDB.............................................................12

4. Aplicação da Hermenêutica Art. 4º LICC.............................................................. 21

5. Direito Constitucional e Hermêneutica.................................................................. 22

6. Analogia................................................................................................................. 24

CONCLUSÃO............................................................................................................ 27

BIBLIOGRAFIA.......................................................................................................... 28

Introdução

Este estudo tem como objetivo analisar os elementos da Hermenêutica, bem como sua origem e sua função, além de outras perspectivas criadas por essa matéria. A Hermenêutica foi desenvolvida em Roma, entre os séculos I a.C. e III d.C, e é de extrema importância para o nosso ordenamento jurídico atual, já que o Direito Romano serviu como referência para que muitos países formassem seu ordenamento jurídico. A interpretação jurídica tem como finalidade buscar o bem estar social, ou seja, toda norma deve ter um fim social e cabe ao operador do Direito criar normas que sigam esse padrão. Todo ordenamento jurídico visa o que a sociedade necessita. Entretanto, a Hermenêutica tem suas regras e elas têm que ser seguidas de forma que crie uma espécie de padrão, para que também não crie interpretações que