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, brasileiro, amasiado, frentista, residente e domiciliado à Rua Mauá nº 22, Centro, nesta cidade e Comarca de Ivaiporã, neste Estado, portador da CTPS nº 92539, série 00017-PR, inscrito no PIS nº , Cédula de Identidade R.G. nº 5.256.443-3/SSP-PR e CPF nº , filiação , por seu procurador judicial "in fine" assinado, DR., brasileiro, casado, Advogado devidamente inscrito na O.A.B.PR sob nº , com escritório profissional nesta cidade à Av. Souza Naves nº 762, onde recebe avisos e intimações

REVISÃO PROVA 1. Conceito - Período anual de descanso, sem prejuízo da remuneração - Férias: descanso + remuneração - adicional 1/3 2. Período aquisitivo e concessivo 3. Proporcionais 4. Duração - até 5 faltas= 30 dias - de 6 à 14: 24 dias - de 15 à 23= 18 dias - de 24 a 32= 12 dias 5. Remuneração e aviso 6. Coletivas *A empresa tem que comunicar com 60 dias de antecedência ao sindicato, etc. A maioria das empresas não fazem isso. Chamam de férias coletivas, mas na verdade são…

observações sobre o pagamento das verbas rescisórias; Pedido de demissão (iniciativa do empregado) Com menos de 1 (um) ano de vínculo Com mais de 1 (um) ano de vínculo Fundamentação Saldo de salário Saldo de salário arts. 457, 458 e 462 da CLT. Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988 Férias proporcionais + 1/3 da CF/1988 art. 7º, XVII CF/1988; Parágrafo Único do art. 146 da CLT. - Férias vencidas + 1/3 da CF/1988 art. 7º, XVII da CF/1988; arts. 130 e 146 da CLT. 13º salário proporcional…

que, assumindo os riscos da atividade econômica[->1], admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Então, quando e empregador demite o empregado sem justa causa, existem direitos e obrigações a serem cumpridos. Os direitos são: · Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata). · 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados); · Férias vencidas (quando houver); · Férias proporcionais (contando-se sempre…

Duração do Trabalho 1. Noções gerais – Disposições constitucionais: Art. 7º, XIII, XIV, XVI e XXIII, CF. Duração do trabalho normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o

1º O aviso prévio, de que trata o Cap. VI do Tít. IV da– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contém até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3(três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Portanto, a nova Lei alterou de forma…

Administrador Localização: Portugal Produto: Executive Versão: v8.0 Índice 1 - Administrador Como configurar a Admissão/Fim Contrato dos Funcionários por empresa? Como configurar as Remunerações de sistema por empresa? Como configurar as remunerações para o cálculo dos Subs. de Alimentação e de Turno por empresa? Como configurar os Descontos de sistema por empresa? Como configurar os parâmetros de gravação das fichas dos Funcionários e/ou dos Independentes? Como configurar os…

Plano de aula: Departamento Pessoal turma 1 Tema: D.P. Rescisão trabalhista com e sem justa causa. Objetivos: Temos por objetivos desta aula, conhecer os direitos dos empregados quando dispensados do contrato de trabalho com ou sem justa causa. Tópicos do Conhecimento: Primeiramente trabalhadores dispensando sem justa causa com menos de um ano de serviços prestados e com mais de um ano de serviços prestados. O que o trabalhador tem direito? Rescisão por dispensa sem justa causa antes

------------------------------------ 1/5 Admissão de funcionário ------------------ 2/5 Registro de Empregado ------------------- 3/5 Folha de Pagamento ----------------------- 4/5 Férias ------------------------------------------ 5/5 Recisão Contratual-------------------------- 1/5 ADMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS INTRODUÇÃO: Departamento De Pessoal é…

grupo escolheu a sentença que julgou o processo n° 69200-04.2011.5.21-0001. O procedimento trata de uma ação trabalhista, onde o requerente postulou o pagamento de aviso prévio indenizado, 13º salário, férias vencidas em dobro de 2008 e 2009, acrescidas de um terço, férias proporcionais + 1/3, multa do artigo 477 da CLT, horas extras e indenização por danos morais. Para tratar do mérito de cada pedido do requerente, o juiz apresentou uma análise e um argumento isolado, fazendo uma construção