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QUESTIONÁRIO DE REVISÃO – DIREITO DO TRABALHO ALINNE BRASIL N°03 1. Qual a diferença entre relação de trabalho e relação de emprego? • A relação de trabalho corresponde a qualquer vinculo jurídico por meio de contraprestação, a relação de emprego é o vinculo jurídico existente entre empregado e empregador. 2. Quem é empregado, de acordo com a legislação vigente? Conceitue enfatizando as características. • Empregado: Pessoa física que presta serviço de natureza não

proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009, acrescidas de 1/3 Perito Assistente (Reclamada): Janaina Ferreira da Silva CRC: MG – 0000000/O-1 1. OBJETO DA PERÍCIA Apuração de valores em relação à apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças em Aviso Prévio Indenizado, 13º salário de 2008 e proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009,…

verba rescisória, as quais, por sinal, sequer foram discriminadas de forma correta no mencionado instrumento. DAS FÉRIAS EM DOBRO O reclamante não recebeu remuneração referente às férias em dobro mais reflexos do período concessivo de dezembro de 2013 à dezembro de 2014, requerendo desde já o devido recebimento. DAS FÉRIAS VENCIDAS O reclamante não recebeu remuneração referente às férias mais um terço do período concessivo de dezembro de 2013 à dezembro 2014, requerendo desde já.…

CARVALHO OAB/AL 778 1 EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DESTA CAPITAL DAS RAZÕES PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO 1. Decidiu o MM Juiz, nos autos do presente processo virtual, julgar improcedentes os pedidos dos autores que pretendem gozar férias de 60 (sessenta) dias, nos moldes dos dispositivos das Leis nº. 2.123/53 e 4.069/62 e o do Decreto-Lei 147/67, visto que a LC nº. 73/93 não disciplinou tal direito de férias dos membros da AGU da

mesma foi dispensada pelo reclamado, data na qual fechava os (dois) 2 anos, dia 01/03/2014, o reclamado não efetuou o pagamento das suas verbas rescisórias, onde cabe a mesma o direito, e inclui-se a isso que a reclamante nunca gozou do seu direito de férias. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO – DA ANOTAÇÃO DA CTPS. Ao longo de todo o pacto laboral (01.03.2012 até 01.03.2014), a Reclamante não percebeu o reconhecimento do período em que desempenhou atividade em favor do Reclamado.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO I - NOTURNO CARLA REITA FARIA LEAL ALUNA: MARIA BÁRBARA COSTA 2ª AVALIAÇÃO Pesquise e responda: 1) Conceitue interrupção e suspensão do contrato de trabalho, apontando pelo menos dois exemplos de cada um dos institutos. Esses institutos estão descritos nos art. 471 ao art. 476 da CLT. Ambos são provisórios, encontrados nos contrato de trabalho de tempo indeterminado. Como regra geral, não ocorre

pelas razões a seguir expostas. 1.BREVE RESUMO FÁTICO O embargante, em 10/11/2011 propôs Reclamação Trabalhista em desfavor da Reclamada pleiteando o pagamento das seguintes verbas: aviso prévio, saldo salário (10 dias), 13º salário (referência 2009), 13º salário proporcional (1/12), férias dobradas (referência 2004/2005, 2005/2006, 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009), férias simples (referência 2009/2010), férias proporcionais (1/12), adicional de férias (1/3), multa de 40% sobre o…

Etapa 3 Cálculos do 13º Salário e Férias O setor de Recursos Humanos de uma organização com o passar dos tempos foi se aperfeiçoando, notamos que as empresas numa época distante tinham a sua mão de obra era vista apenas numa forma para se produzir, usar todo seu trabalho braçal e fazer com que a organização obtivesse lucro, durante muito tempo foi exatamente isso que acontecia. Numa segunda parte com a revolução e os trabalhadores ganharam direitos, o grande papel do

o instituto do salário família, a Licença Maternidade, as Férias e IRRF ( Imposto de Renda Retido na Fonte ) como núcleo basilar dos direitos humanos sociais. A Licença Maternidade é um meio de proteção à mulher trabalhadora. O salário-família é um benefício pago, mensalmente, pelo regime geral de Previdência Social ao trabalhador de baixa renda, filiado na condição de segurado empregado ou de trabalhador avulso. A importância das férias para os funcionários as formas de cálculos. O…

Passo 3 Férias e o período de descanso anual, dado a todo colaborador que trabalha doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Os períodos são tecnicamente divididos em aquisitivo e concessivo. Representa o descanso a qual o funcionário tem o devido direito, para eliminar um pouco o estresse físico e mental causado pela rotina cotidiana do trabalho. O que todos sabem é que todo empregado tem direito às férias sem que seu salário seja prejudicado segundo a Constituição Federal e a…