1 2 3 Face Pena

modelo de petição inicial trabalhista 2 Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara do Trabalho de Salvador-Ba. PRAXEDES MOURA, brasileiro, motorista, nascido em 14/08/68, residente e domiciliado na Rua São Miguel, 222, São Caetano, Salvador-Ba., Portador da CTPS n. 0001, série 002, inscrito no PIS sob n.º 0101, CPF/MF n.º 001.002.003-00, vem, por seu advogado que esta subscreve mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional…

RAZÕES AO RECURSO 1 - DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora apelante denunciado, processado e condenado pelo Juízo monocrático pela suposta prática delitiva prevista no artigo 12, caput, da Lei 6.368/76, tendo sido aplicada pena privativa de liberdade no importe de 04 (quatro anos) de reclusão, estabelecido o cumprimento da pena corporal em regime inicialmente fechado, condenando-se, ainda, o mesmo, ao pagamento de 70 (setenta) dia multa, a razão de 1/30 (um trigésimo)…

Paulo, neste ato, representado pelo sócio ROGÉRIO ALMEIDA DE CASTRO, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 84.723.235-2 e do CPF nº 138.328.387-23, residente e domiciliado à Avenida João, n.º 36, Parque das Luzes, Sorocaba/S.P., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO em face a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por MARIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, ajudante geral, nascida em 20/05/1988, portadora da CTPS…

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM RECURSOS NO PROCESSO PENAL Prof. Alexandre Knopfholz A. TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Conceito – “Recursus” “Ato por meio do qual a parte pode pedir ao Órgão Jurisdicional que reexamine a questão decidida.” (T. FILHO) 2. Fundamentos a) FALIBILIDADE HUMANA b) NECESSIDADE PSICOLÓGICA (INCONFORMISMO) c) RAZÕES HISTÓRICAS d) RESPONSABILIDADE DO ESTADO “Os fundamentos dos recursos estão nas razões históricas de sua existência, pois sempre foram admitidos em todas

_________ Volve-se o presente recurso contra sentença condenatória editada pela notável julgadora substituta da Vara da Comarca de _________, Doutora _________, a qual em oferecendo respaldo de agnição à denúncia, condenou o apelante a expiar, pela pena de (04) quatro anos, (05) cinco meses e (10) dez dias de reclusão, acrescida de multa, dando-o como incurso nas sanções dos artigo 157, § 2º, inciso II, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, sob a clausura do…

1. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS 1.1 – EXPLIQUE CADA UMA, APONTANDO O DISPOSITIVO LEGAL E A FASE DA DOSIMETRIA EM QUE SÃO ANALISADAS; Conforme preceitua Fernando Capez as circunstâncias judiciais não são elencadas exaustivamente pela, que apenas fornece parâmetros para sua identificação (CP. Art. 59). Ficam a cargo da análise discricionária do juiz, diante de determinado agente e das características do caso concreto. Tendo em vista que são três fases de dosimetria da pena, as…

……...……………………………………………………..…………….22 NE Isometric View………….……………………...……………………………………………………..…………….23 NW Isometric View………….……………………...………………………………………...…………..…………….23 © Copyright 2002-2003 - Todos os direitos reservados para Roberto Saramago 1 Criação de Sólidos Pré-Definidos: Isolines..…………..........……………………………………………………………………………………………….24 Box.......................………….……………………...………………………………………...…………..…………….24…

recebem as comunicações processuais, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito sumaríssimo, em face de Tintas & Tintas Comércio Ltda., sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob nº 000000, com sede localizada na Rua Castro Silva, 10, Salvador/BA., aduzindo os fundamentos fático-jurídicos a seguir expostos 1. REQUERIMENTOS PRELIMINARES 1.1. Inicialmente requer os benefícios da gratuidade de justiça, consoante dispõe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – SP. MATÉRIA: HABEAS CORPUS, visando reconhecendo da paciente apelar em liberdade da sentença, que negativa exclusivamente no total da pena imposta a paciente, e, pela aplicação da lei. COM URGÊNCIA LIMINAR MAURILIO SAVES, brasileiro, casado, advogado devidamente inscrito na OAB/SP sob nº 73.691 com endereço profissional a Av. Manoel Marques Rosa, nº 1.075, sala…

Plano de Aula: 2 DIREITO PENAL 1 Tema: Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal Objetivos: ● Conhecer o plano de aula. ● Reconhecer e diferenciar os conceitos de regras e princípios. ● Identificar os princípios constitucionalizados e não constitucionalizados garantidores do Direito Penal, através da leitura interdisciplinar (Fundamentos de antropologia e sociologia, Introdução do Estudo do Direto, Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e demais ciências