1 2 3 Face Pena

abaixo-assinado (Doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO contra______________________, brasileiro, casado, comerciante, residente nesta cidade, na rua __________________, n.º ____, face às seguintes razões: 1. Que o Demandante, reside no apartamento de propriedade do Demandado acima qualificado, pagando, sempre na data de vencimento, a importância de $ ___________________, mensais, conforme prova com os recibos inclusos (Doc. 2…

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA DELAÇÃO PREMIADA EM FACE DO PRINCÍPIO DO AMPLA DEFESA. Sumário: 1.Introdução; 2.Palavras-Chave; 3.Problema; 3.1 Objetivos; 3.1.1 Objetivo Geral; 3.1.2 Objetivos Específicos; 3.2 Justificativa; 4. Fundamentação Teórica; 4.1 A Delação Premiada; 4.2.Invalidade da Delação Premiada em face da Ampla Defesa; 5. Aspectos Metodológicos. 1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 8.072/90 dos Crimes Hediondos, a delação premiada foi adotada no ordenamento jurídico brasileiro. Porém

Art 338. REINGRESSO DE ESTRANGEIRO EXPULSO “Reingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, sem prejuízo de nova expulsão após o cumprimento da pena” Bem jurídico: é a administração publica (administração da justiça) Consumação: O crime se consuma no momento do reingresso do estrangeiro no solo nacional, desde que este tenha ciência de sua prévia expulsão. Se o estrangeiro foi deportado e volta ao território nacional não

– UNP GRADUAÇÃO EM DIREITO 2012.1 DIREITO PENAL 1 PARTE GERAL QUESTÕES SOBRE DIREITO PENAL NATAL 2012 LEGÍTIMA DEFESA 1) O que é legítima defesa? A Utiliza-se dos meios necessários que dispõem no momento desde que moderadamente para proteger o de injusta agressão o bem jurídico de si ou de terceiro. 2) Quais os seus requisitos? 1.reação a uma agressão injusta, atual ou iminente 2.defesa de direito próprio ou alheio 3.repulsa com os meios necessários 4.uso…

“O que o ROSTO Revela e Esconde.” A face é a janela da alma – ou será uma máscara? • Todos os dias passamos um bom tempo tentando revelar e ocultar nossos sentimentos, a grande parte desse processo é registrada no rosto; • Por outro lado fazemos um grande esforço tentando decodificar o que as pessoas mostram e escondem em suas faces; • Nos negócios,carreiras e muitas outras etapas da vida podem prosperar ou submergir dependendo da qualidade dos participantes deste jogo! É necessário…

DIREITO PENAL - ERRO DE TIPO -36195015875000 FIGURA 1 - ERRO DE TIPO (RESUMO) Antes de entrar no mérito deste instituto, é necessário entender o significado das palavras ERRO e TIPO, a saber: ERRO – é um falso ou equivocado sentimento acerca da realidade. Exemplo: Se você vai à feira e compra um tomate pensando que está comprando um caqui, você cometeu um erro, pois você teve um sentimento equivocado da realidade. TIPO – no âmbito penal, são os elementos que compõem o fato incriminador de

cumprimento de pena: fechado, semiaberto, e aberto conforme o dever mandamental do artigo 33 caput do código penal. Sendo que, o regime fechado devera ser cumprido em estabelecimento de segurança máxima, o semiaberto, em colônia agrícola ou similar, e o aberto em casa do albergado. Observado tal disposto elencado pela matéria em exame, subscrito pelo artigo 33 caput, deve se saber primeiro os requisitos objetivos para o cumprimento da pena. I -1/6 da pena nos crimes em geral II-1/6 …

Acidentes Anatômicos Acidentes Anatômicos Indy Costa Enviado por: Indy Costa | 2 comentários Download denunciar Creative Commons Next1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 Acidentes Anatômicos Dra. Jessyara Santos Pena Classificação 1. Os acidentes anatômicos mais comuns para escultura dentária são aqueles acidentes que são comuns somente

evitar o resultado lesivo, e ainda àqueles que creem pela desnecessidade de pena, ante seu caráter de prevenção geral ou especial. TEORIAS DA EXCLUSÃO DA PENA Existem várias teorias para explicar a exclusão da pena da desistência da tentativa, como a teoria de política criminal, a teoria da graça (ou do prêmio) e a teoria dos fins da pena. 1. A teoria de política criminal formulada por FEUERBACH define a exclusão da pena da desistência da tentativa como ponte de ouro (a tentativa…

Número de Semana de Aula 11 Tema Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão no texto jurídico Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico -argumentativo. Estrutura do Conteúdo 1. Desenvolvimento da fundamentação e da conclusão do texto jurídico. 2. Iden ficação e uso dos elementos cons tu vos do texto argumenta Aplicação Prática Teórica vo. A argumentação jurídica, para ter sucesso, deve recorrer a estratégias que expressem a interpretação…