Trabalho de direito: ambiente do trabalho

TRABALHO EM GRUPO – AV2 Os alunos (individualmente ou em duplas) deverão elaborar o seguinte trabalho, valendo 04 (quatro) pontos para a AV2, sobre os seguintes temas, cuja escolha de um único tema fica a critério de cada aluno ou dupla, devendo os trabalhos ser entregues impreterivelmente até o dia da AV2. TEMA 1: Trabalho da Mulher Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 1. Esboço histórico no Brasil: primeiras normas de proteção; 2. Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 3. As regras vigentes na CLT e sua aplicação após a CF/88; 4. As regras de proteção à empregada gestante; 5. As regras de proteção à intimidade da mulher; 6. Trabalho noturno, em horas extras, em condições insalubres, perigosas ou penosas da mulher; TEMA 2: A Greve no Direito Trabalhista Brasileiro Deverá conter necessariamente, a abordagem dos seguintes tópicos: 2.1 Trajetória histórica no Brasil: primeiras normas regulamentadoras; 2.2 Conceito; 2.3 Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro; 2.4 A greve no Serviço Público; 2.5 A greve em atividades essenciais; 2.6 Direitos e Deveres dos Grevistas; 2.7 Responsabilidade pelos atos praticados durante a greve; 2.8 Locaute. TEMA 3: Meio Ambiente do Trabalho. Segurança e Higiene do…

estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral. Professora: Ma.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Convenção 158 da OIT. Dispositivo que veda a dispensa arbitrária é auto-aplicável Jorge Luiz Souto Maior O maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. O desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. Este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às…

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL. Braulio de Medeiros Gonçalves* RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem ao longo de sua história abrindo espaço para debates internacionais na busca de consolidação do desenvolvimento dos seus Estados membros, neste aspecto, em sua Convenção 158, que formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento de comprovação da necessidade…

Introdução O presente trabalho fala sobre a evolução histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as…

A Importância da Organização Internacional do Trabalho e a Aplicabilidade de suas Convenções no Brasil Thaís Vieira de Paula1 RESUMO Considerando-se que o momento pós-Revolução Industrial foi um período crítico para o Direito dos Trabalhadores, uma vez que, houve uma transição entre as formas de trabalho até então existentes, entende-se que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) tornou-se um organismo fundamental na disseminação dos Direitos Humanos do…

1 A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DO TRABALHADOR Rúbia Zanotelli de Alvarenga Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC-MG. Advogada. Professora de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Internacional da FINAC-ES e de Direito Previdenciário da Faculdade Pio XII-ES. Professora de Direito Previdenciário do Curso de Pós Graduação da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce-MG. Sumário: 1. O Surgimento da OIT - 2. A Estrutura…

1 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO CURITIBA 2005 FACULDADES INTEGRADAS CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO INTERNACIONAL E DIREITO INTERNACIONAL 2 JULIANO LAGO SEBBEN TRATADOS INTERNACIONAIS SOBRE DIREITOS HUMANOS E SUA HIERARQUIA NORMATIVA NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do…

discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam o almoço para não perderem o calor do corpo; e seus sanduíches, comidos numa voracidade muda e naquela profundidade,…