1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

às relações sociais que contribui diretamente para a consolidação da democracia participativa e o fortalecimento das organizações civis e, sendo assim, o capital social é estabelecido como fator de integração para o desenvolvimento local. Com o (re) surgimento da sociedade civil, a partir da década de 1990, constatou-se uma maior integração entre os cidadãos refletindo diretamente no crescimento do estoque de capital social. Apresentaremos uma comparação do panorama destas…

FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3. Fontes formais: são regras que…

NILO CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA – AULA 1 – LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS - (03/02). Olá, amigos (as). Vamos iniciar o nosso curso hoje. Vamos nessa. TEMA I - LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO PODER DE TRIBUTAR. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. Então, vamos lá. 1. INTRODUÇÃO A CF/88 possui um capítulo denominado de Sistema Tributário…

LEITURA COMPLEMENTAR FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Classificação das fontes: a) material b) formais. 2. Fonte material: é a pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado capitalista. A exigência de respeito humano à pessoa do trabalhador e a exigência econômica da rentabilidade das empresas (Lyon Caen) e grupos de pressão dos trabalhadores e certa mudança da mentalidade (Evaristo). A finalidade do direito do trabalho é conciliar essas tendências opostas 3.…

sejam eles: Princípio da Legalidade; Princípio da Igualdade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Vedação do Confisco; Princípio da Liberdade de Tráfego; Princípio da Irretroatividade Tributária. A importância do estudo deste tema encontra-se no fato de que o Estado é legítimo para elaboração e execução de Políticas Públicas em favorecimento da sociedade, bem como promover o bem comum a todos, proporcionando saúde, educação, segurança, etc. Sendo assim, para o atendimento a esse…

DE______________/ SP. FULANA DE TAL (qualificação e endereço), por seus advogados e procuradores que ao final subscrevem (outorga anexa), NOME ADVOGADO, OAB, ENDEREÇO, vem à presença de Vossa Excelência, na forma dos artigos 5°, X, da Constituição Federal, 14 e 37 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n°8.078/90), propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MORAIS E MATERIAS em face da FACULDADE X, ENDEREÇO,CNPJ, pelos motivos…

FSA ÁGUA E ESGOTOS com endereço já constado e JULIANO LEONEL, brasileiro, casado, do lar, RG nº 568.568 SS/PI, CPF nº 563.231.147-96, residente e domiciliado na Rua Felix Pacheco nº 678, Bairro centro Picos - PI, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora, Juliana Evaristo, tomou conhecimento de que o patrimônio público do Município de Picos e a moralidade administrativa desta estavam sendo lesados por atos de pessoas ligadas ao governo e a sociedade de…

instituto. O presente estudo é desenvolvido quanto ao seu objeto através de uma pesquisa descritiva, pois são utilizados dados consolidados da doutrina sobre a defesa dos direitos humanos e os dados incipientes sobre controle de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro, como também dados atuais de jurisprudência para que se deduzam e infiram, através da análise desses dados, conclusões, classificações e interpretações sobre o novel instituto. A importância acadêmica do…

fundamento legal no artigo 156 da Constituição e na Lei Complementar 116 de 2003. Serviços prestados no território do município não compreendidos na competência da União e dos Estados (Art.156, III da CF/88). “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: ........ III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar. “ Conseqüentemente, além de observar a regra matriz formulada pela Constituição, os Municípios e o…

Botafogo, nesta cidade, inscrito no CNPJ nº 33.098.658/0001-37, pelos fatos e fundamentos narrados a seguir: I – DAS INTIMAÇÕES E/OU PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA OFICIAL: Inicialmente requer que todas as intimações/publicações na Imprensa Oficial, sejam feitas EXCLUSIVAMENTE, em nome de Dra. MÔNICA FILOMENA NUNES SOUZA, OAB/RJ 140.857, evitando-se futuras nulidades. II – SÍNTESE FÁTICA E FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: II.1 – PUBLICIDADE ENGANOSA – ISENÇÃO TOTAL DE ANUIDADE E…