1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

HABEAS CORPUS 127.483 PARANÁ RELATOR PACTE.(S) IMPTE.(S) COATOR(A/S)(ES) : MIN. DIAS TOFFOLI : ERTON MEDEIROS FONSECA : JOSÉ LUIZ OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S) : RELATOR DA PET 5244 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL sã o RELATÓRIO Em re vi O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI (RELATOR): Habeas corpus impetrado por José Luiz Oliveira Lima e outros em favor de Erton Medeiros Fonseca contra ato do Ministro Teori Zavascki, Relator da Pet nº 5.244/DF, que homologou o termo de colaboração premiada de Alberto

Dos Fatos Jurídicos – Negócio Jurídico – Carlos R. Gonçalves. O novo código substituiu a expressão genérica “ato jurídico” pela designação específica “negócio jurídico”. A denominação “Dos fatos jurídicos” foi mantida abrangendo os fatos jurídicos em geral, ou seja, os fatos jurídicos em sentido amplo e suas espécies. Conceito – Nem todo acontecimento constitui fato jurídico. Somente o acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que seja fato ilícito, pode ser considerado fato…

sentido da inocência atribuído aos indígenas, detectamos os investimentos dos valores inscritos em uma referência que lhes foi feita por Pero Vaz de Caminha pela análise de um enunciado em que, coletivizados pela denominação gente, foram os autóctones, em 1500, qualificados dessa forma, no documento conhecido como A Carta do Achamento (BAIÃO, 1940). Como nossa investigação realizou-se a partir da perspectiva do papel do vocabulário na produção do sentido, uma vez que o léxico encerra um…

dedicações prestadas para a elaboração do meu III Projeto Integrado Multidisciplinar. RESUMO Uma vez adquirido o conhecimento acadêmico é necessário colocarmos na prática. Dessa forma, o Projeto integrado Multidisciplinar III tem como base a empresa comercial” e releva exatamente todo o conhecimento captado na prática, assim, nesse projeto multidisciplinar, foram abordadas as disciplinas de Gerenciamento de…

curso de Ciências Contábeis da UNOPAR – Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Metodologia Cientifica. Orientadora: professores; Joacy Botelho e Vilma Aparecida Guimaraes da Cruz. BARREIRAS – BA 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................. 4 2 DESENVOLVIMENTO.................................................................. 5 3 CONCLUSÃO.......................................................

às necessidades hodiernas das almas, de tal forma que os mosteiros sejam como que os alfobres de edificação do Povo cristão. Do mesmo modo, as religiões que por regra ou instituto associam intimamente a vida apostólica à vida de coro e às observâncias monásticas, adaptem o seu gênero de vida à exigências e conveniências do apostolado, de maneira a manter fielmente a sua forma de vida, já que esta é de tão grande proveito para a Igreja. É claro que, dado que os institutos contemplativos…

no endereço impresso no rodapé desta, onde receberá as notificações relativas ao feito, vem perante V.Ex.ª propor, com fundamento nos incisos V e X do art. 5º da Constituição Federal de 1988, c/c os artigos 186 e 927 do Código Civil, e ainda artigos 6º, incisos VIII e artigo 14 da Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor-, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR PARA RETIRADA DE SEU NOME DO ÓRGÃO DE…

dedicações prestadas para a elaboração do meu III Projeto Integrado Multidisciplinar. RESUMO Uma vez adquirido o conhecimento acadêmico é necessário colocarmos na prática. Dessa forma, o Projeto integrado Multidisciplinar III tem como base a empresa ” Mix comercial” e releva exatamente todo o conhecimento captado na prática, assim, nesse projeto multidisciplinar, foram abordadas as disciplinas de Gerenciamento de…

PROJETO AUDITOR DA RECEITA FEDERAL (AFRFB) Direito Tributário Josiane Minardi 1. CONCEITO DE TRIBUTO Não há um conceito de tributo expresso na Constituição Federal, apenas um conceito implícito. O conceito expresso está no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

aproveitamento das oportunidades e não da solução dos problemas. A solução de problemas só restaura a normalidade. As oportunidades significam explorar novos caminhos”. (Peter Ferdinard Drucker) SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. 2. PRINCÍPIOS – DIREITO TRIBUTÁRIO 6 1. – Principio Constitucional da Anterioridade 6 2. – Principio Proibição das isenções Heterônomas 9 3. – Vedação ao Fisco 11 4. – Não limitação ao Tráfego…