1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

INIP- Universidade Paulista Direito Tributário Profa. Mônica M. C. Vieira Bortolassi 2015.01 Roteiro de Estudos I) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1) Princípio da Estrita Legalidade De acordo com o art. 150, I da CF, o tributo só pode ser criado ou aumentado através de lei. A respeito Paulo de Barros Carvalho1 ensina que: (…) qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a regra-matriz de incidência, ou aumentar os

CONSTITUCIONAL GABRIEL AUGUSTO GERMANO PROFESSORA JAIDETE FARIAS KLUG Projeto de Monografia Joinville, 2010 SUMÁRIO SUMÁRIO----------------------------------------------------------------------------------- p 02 1. JUSTIFICATIVA------------------------------------------------------------------------ p 03 2. PROBLEMA----------------------------------------------------------------------------- p 05 3.…

LIVRO II DO DIREITO DE EMPRESA (*)Houve alguma controvérsia na doutrina quanto à denominação “direito de empresa”. Na redação original do anteprojeto, chamava-se o Livro II “Da Atividade Negocial”. A questão foi bem posta no relatório Emani Sátyro, nos termos seguintes: “Não há dúvida que o Livro II, além das atividades empresárias, cuida de outras que não têm por finalidade a produção ou a circulação de bens ou serviços, mas esta parte, conforme veio a ser reconhecido no próprio seio

SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de…

Procedimentos Roteiro - Federal - 2010/0337 Sumário I - Constituição I.1 - Documentação Exigida para Constituição por Assembléia Geral ou Instrumento Público I.2 - Orientações e Procedimentos I.3 - Ata da Assembléia Geral de Constituição I.4 - Estatuto Social II - Assembléia Geral II.1 - Documentação Exigida II.2 - Orientações e Procedimentos II.3 - Assembléia Geral Ordinária II.4 - Assembléia Geral Extraordinária. II.5 - Assembléia Geral de Re-Ratificação II.6 -…

Código Civil brasileiro SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica. 1. – Introdução O novo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um…

2011 1 EDUARDO DIEGO RABELO WANZELER PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR MACAPÁ 2011 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...............................................................................4 2. MATEMÁTICA APLICADA .......................................................................5 2.1. ETICA E LEGISLACAO .........................................................5 3. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL .......................................................... 6 3.1.…

construída de forma arbitrária, sem que haja, República veicula as normas jurídicas de máxima necessariamente, qualquer tipo de ligação com o objeto que representa, significa. hierarquia no Direito Positivo Brasileiro. Luís Queiroz, Imposto sobre a renda, p. 15 Norma Jurídica é uma mensagem prescritiva, que é construída a 1.2 da – Interpretação e Norma Jurídica partir interpretação de um corpo de linguagem (falada, dos sinais, escrita etc.), em geral textos (enunciados prescritivos:…

D I S C I P L I N A Arquitetura Atômica e Molecular Evolução dos modelos atômicos de Leucipo a Rutherford SÃ O RE VI Autores Ótom Anselmo de Oliveira Data: ___/___/___ Nome:______________________ : Joana D’Arc Gomes Fernandes Material APROVADO (conteúdo e imagens) aula 01 Governo Federal Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro da Educação Fernando Haddad Secretário de Educação a Distância – SEED Ronaldo Motta Revisoras de Língua Portuguesa Janaina Tomaz…

SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL E INTERATIVO GESTÃO EM MARKETING PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I PÓLO: VILA RÉ SÃO PAULO 2012 SEPI – SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL E INTERATIVO PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I GAD MONTAGENS REGIANE DA SILVA OLIVEIRA RA: 1205098 Marketing/ 1º semestre PÓLO: VILA RÉ SÃO PAULO 2012 RESUMO Será abordada no decorrer deste trabalho, a descrição e análise de práticas de gestão organizacional da GAD MONTAGENS, aferindo-se aos