1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de Industria de Bebidas do Nordeste, empresa,endereço devidamente inscrita no CNPJ sob n.º ,pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARES GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer, inicialmente, os beneficios da Justiça Gratuita, e a conseguente ISENÇÃO DO PREPARO, nos termos da Lei 1060/50 e alterações, em virtude de ser probre na forma da Lei e não dispor de recursos para arcar com honorarios e custas, cuja situação econômica não lhe permita pagar as…

ABRIL / 2006 Índice Índice 2 1- CONSTITUIÇÃO 5 1.1- DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONSTITUIÇÃO POR ASSEMBLÉIA GERAL OU INSTRUMENTO PÚBLICO 5 1.2- ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS 5 1.2.1- ASPECTOS CONCEITUAIS 5 1.2.2- CARACTERÍSTICAS 6 1.2.3- NÚMERO MÍNIMO DE ASSOCIADOS 6 1.2.4- ASSOCIADOS 6 1.2.4.1- Pessoa Jurídica

Centro, Campinas/SP, CEP 13013-001, pelas razões de fato e de direito que seguem a expor: DOS FATOS Recentemente o autor procurou adquirir crédito para compra de um veículo e sua proposta foi recusada sob o argumento de que seu “Score” estava baixo e apontava um alto risco de inadimplemento. Ocorre que não constam restrições financeiras em nome do autor, acreditando que somente isso bastasse para aquisição de crédito na praça. Indignado com tal fato, o autor realizou uma pesquisa…

Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? Previsão legal: artigo 156, III CF, Decreto Lei 406/68, Lei complementar 116/03 e Lei 14256/2006

Trabalho, encontra amparo jurídico nos princípios gerais de igualdade, consagrados pela Constituição Federal. Os direitos que derivam da livre contratação, que estabelecem normas de caráter geral, não podem fazer discriminações arbitrárias, devendo ser reprimidas pelo poder estatal, face ao princípio da igualdade jurídica entre os cidadãos. Desta forma, o princípio da igualdade de tratamento é uma das formas pelo qual limita-se a autonomia da vontade, consagrado no direito…

DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Curso: Ciências Criminais – Pós-Graduação lato sensu Disciplina: Execução Penal Docente: Rogério Maia Garcia - rogeriomaiagarcia@gmail.com Número de horas: 15 h/a Discente: Cleber José Tizziani Schneider – matrícula 1998-1-3945 Agravação da pena pela reincidência e coleta de material genético obrigatória na execução penal: direito penal de autor? Pela teoria da coculpabilidade, a partir de uma visão socialista, busca-se atribuir ao Estado e à sociedade a…

para obtenção de nota parcial na disciplina de Metodologia Científica, Ministrada pela Professora Chislene Orientador(a) ________________________________________________ BOA VISTA 2012 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 4 1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 1.2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 4 1.3. JUSTIFICATIVA 4 1.4. OBJETIVOS 5 1.4.1. Objetivo Geral 5 1.4.2. Objetivos Específicos 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6…

1 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___2 VARA CÍVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ3. FULANO NOME COMPLETO4..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., CPF nº ..., RG nº ..., domiciliado em Volta Redonda, à Avenida..., nº ..., CEP ..., bairro ..., representado por seu advogado (procuração em anexo, onde consta o respectivo endereço profissional), vêm, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO…

apenas a artigo ou a lei, clipes ou similares. Sugerimos o uso do Vade Mecum Penal – Ed. Rideel – Organizador Rogério Cury. 1 - Fique atento à leitura do problema proposto e à fase processual que se encontra. Você deve utilizar somente os dados fornecidos pelo problema, sem acrescentar algo alheio ao enunciado. Não assine a peça e nem forneça quaisquer outros dados pessoais. 2 - Reserve cerca de 3 hs para a elaboração da peça prático-profissional e aproximadamente 25 a 30…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I PLANO DE AULA 5: INTRODUÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO 1 – DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITO, DENOMINAÇÃO, FINALIDADE E NATUREZA JURÍDICA. 1.1 – INTRODUÇÃO O Estado, no exercício de sua soberania, tributa. Mas a relação de tributação não é uma simples relação de poder, de sujeição do indivíduo ao Estado. É relação jurídica, pois está sujeita a normas que submetem o…