• Redução da idade para imputabilidade penal
    1- INTRODUÇÃO O Direito, como conjunto de normas se funda na consciência humana e a norma jurídica terá como referência originária a subjetividade, pois todo arcabouço jurídico é reflexo do poder ordenador do homem, como concreção de seu imaginário de sociedade justa.
    10514 Palavras 43 Páginas
  • Exame psiquiátrico de imputabilidade penal
    |Faculdade Social – FSBA |Semestre Letivo: 2012.2 | | |Curso de Psicologia |Semestre: |6º |Turma: | Not | |
    714 Palavras 3 Páginas
  • Imputabilidade penal
    IMPUTABILIDADE PENAL   Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoas que dão ao agente capacidade para lhe ser juridicamente imputada a prática de um fato punível. O conceito de sujeito imputável é encontrado no artigo 26, caput, do Código Penal, que trata dos inimputáveis. I
    3711 Palavras 15 Páginas
  • Proposta de emenda á constituição - redução da imputabilidade penal
    PROPOSTA DE EMENDA Á CONSTITUIÇÃO Nº 32, DE 2011 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 repete os termos do Código Penal, de 1940, que considera inimputáveis os menores de dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegáve
    6094 Palavras 25 Páginas
  • Imputabilidade penal ao menor de 18 anos
    FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A
    1608 Palavras 7 Páginas
  • Resumo do eca e redução da imputabilidade penal: vantagens e desvantagens.
    Crianças e adolescentes * De acordo com o ECA, criança é o indivíduo que possui até 12 anos incompletos, e adolescente é quem possui de 12 a 18 anos incompletos. ECA * A lei 8.069 de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, ou simplesmente ECA, surgiu como um avanÃ
    730 Palavras 3 Páginas
  • A política criminal e o estado no tratamento dos aspectos penais da embriaguez face a imputabilidade penal
    INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE ITUMBIARA-GOIÁS CURSO DE DIREITO SABRINA SILVEIRA DE SOUSA A POLÍTICA CRIMINAL E O ESTADO NO TRATAMENTO DOS ASPECTOS PENAIS DA EMBRIAGUEZ FACE A IMPUTABILIDADE PENAL
    16452 Palavras 66 Páginas
  • . Embriaguez e imputabilidade penal.
    . Embriaguez e imputabilidade penal. Segundo o art. 28, inciso II, do Código Penal, a embriaguez, voluntária ou culposa, causada pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade. Destarte, pela legislação atual, a imputabilidade subsiste quando a pessoa ingere...
    295 Palavras 2 Páginas
  • CRIMINALIDADE JUVENIL e IMPUTABILIDADE PENAL
     UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO – CAMPUS RUDGE RAMOS SEMANA JURÍDICA ALUNO: SILAS PIMENTEL DINELLY Dr. Ricardo Antonio Andreucci – Procurador do Ministério Publico Estadual de SP 29/08/2013 - CRIMINALIDADE JUVENIL e IMPUTABILIDADE PENAL REDAÇÃO POR UM PAÍS MAIS JUSTO....
    504 Palavras 3 Páginas
  • IMPUTABILIDADE PENAL
    IMPUTABILIDADE PENAL Imputabilidade penal é a condição ou qualidade que possui o agente de sofrer a aplicação de pena. E, por sua vez, só sofrerá pena aquele que tinha ao tempo da ação ou da omissão capacidade de compreensão e de autodeterminação frente o fato, ou...
    2590 Palavras 11 Páginas
  • Rebaixamento da Imputabilidade Penal Seria Solução Para o Controle da Criminalidade?
    REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL SERIA SOLUÇÃO PARA O CONTROLE DA CRIMINALIDADE? KAROLESKI, Karla Caroline1; FARIA, Marilza2; BEZERRA, Bruna Josiane3; CASSOLI, Kathyeley Duarte4; TUBAY JUNIOR, Albino Gabriel5. Palavras-chaves: Diminuição Imputabilidade; Criminalidade; Carcerário....
    469 Palavras 2 Páginas
  • Projeto de Monografia - Imputabilidade penal por doença mental - distúrbios da personalidade
    NOME IMPUTABILIDADE PENAL POR DOENÇA MENTAL – DISTÚRBIOS DE PERSONALIDADE Projeto de Monografia, a título de avaliação da disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica visando à conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, sob orientação...
    682 Palavras 3 Páginas
  • IMPUTABILIDADE PENAL
    PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Direito penal Rogério Camilo Freire Júnior IMPUTABILIDADE PENAL Belo Horizonte 2013 “Imputabilidade penal é o conjunto de condições pessoais que dão ao agente capacidade para lhe ser...
    1389 Palavras 6 Páginas
  • psicopatas homicidas e o direito penal
     CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX PSICOPATAS HOMICIDAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO LUCIANA DE SOUZA AMENO LUCIANA DE SOUZA AMENO...
    12343 Palavras 50 Páginas
  • Imputabilidade e capacidade penal
    FACULDADES DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DE PRIMAVERA DO LESTE CURSO DE DIREITO DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL ANGELA Primavera do Leste - MT 2013/1 ANGELA DA IMPUTABILIDADE E CAPACIDADE PENAL Projeto de Pesquisa apresentado à Faculdade de Ciências JurÃ
    3630 Palavras 15 Páginas
  • Trabalho direito penal imputabilidade
    UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSOR: xxx Alunos - matricula IMPUTABILIDADE Contexto da Culpabilidade O delito, como já observado, é a ação ou omissão típica, ilícita e culpável. Nesse sentido, segundo...
    4712 Palavras 19 Páginas
  • Psicopatas entre nós
    Psicopatas entre nós: Mentirosos,manipuladores e fabricantes de verdades do mundo. E fazem tudo isso de modo convincente porque acreditam em suas próprias mentiras. Afinal, suas vidas não são nada alem de uma mentira, uma fraude. As pessoas que cometem atos anti-sociais não são, necessaria
    4234 Palavras 17 Páginas
  • Contravenção penal
    DIREITO PENAL| Contravenção Penal| | | 18/04/2012| DIREITO PENAL é o segmento do ordenamento jurídico que detem a função de selecionar comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capazes de colocar em risco valores fundamentais para a convivência so
    4004 Palavras 17 Páginas
  • Direito penal
    DIREITO PENAL I – PARTE GERAL RAMO DO DIREITO PÚBLICO – VIOLADA A NORMA PENAL, EFETIVA-SE O JUS PUNIENDI DO ESTADO. Idéia básica: O cometimento de um crime é ofensa a toda uma sociedade. PRINCÍPIO DA “RESERVA LEGAL” OU DA “LEGALIDADE”: NULLUM CRIMEM, NULLA POENA SINE LEGE
    13972 Palavras 56 Páginas
  • Psicopatia - o crime praticado por psicopata com personalidade passional e a legislação penal vigente
    Universidade 1 Graduação em Direito PSICOPATIA - O CRIME PRATICADO POR PSICOPATA COM PERSONALIDADE PASSIONAL E A LEGISLAÇÃO PENAL VIGENTE Nome Professora Orientadora São Paulo 2009 Resumo
    14293 Palavras 58 Páginas