Imputabilidade Penal Dos Psicopatas

erewrAssim o presente trabalho tem por objetivo principal discutir os reflexos da lei sobre crimes cometidos pelos psicopatas atualmente, posto que, de acordo com o ordenamento jurídico existem ao menos duas possibilidades distintas: semi-imputabilidade ou imputabilidade para aplicação da pena, sendo que a primeira a aplicação da pena deve ser reduzida obrigatoriamente e a segunda em casos de culpabilidade diminuída quando o juiz presença de culpabilidade real e o indivíduo necessitar de…

tida como uma doença mental, ou seja, classifica esses criminosos como psicopatas, tratando o serial killer como um semi-imputável, enquadrando-o no caput do artigo 26 do Código Penal Brasileiro. Destarte, os serialkillers não fazem uma instituição jurídica permanente, já que depende de cada caso concreto, elaborada com uma análise profunda e real do perfil do criminoso em questão, podendo ser à ele imputado ou não a sanção penal pela conduta criminosa praticada. O estudo analisou…

impacto dela quanto a responsabilidade penal. As três correntes são: doença mental, doença moral ou transtorno de personalidade. A primeira corrente, considerada mais conservadora, entende a psicopatia como uma doença mental, sendo que, etimologicamente, psicopatia significa doença da mente. Entretanto, parte expressiva dos profissionais da área da psiquiatria forense critica esse entendimento, pois consideram que a parte cognitiva dos indivíduos psicopatas se encontra preservada,…

Problematização No Brasil, a lei emana da Constituição da Republica Federativa do Brasil, a qual é composta de artigos e parágrafos que descrevem a conduta legal em todos os seus aspectos, dentre os quais está o Direito Penal. Esta sessão aborda os conceitos que embasam a caracterização de um crime e os procedimentos a serem seguidos na punição desses. Ainda nessa sessão são abordados casos onde o crime não é passível de punição, sendo diversos os motivos para tal situação, como a…

Pino Souza ( Org) PSICOPATIA E DIREITO PENAL Do ponto de vista penal, existe o dilema, amplamente discutido, sobre se uma personalidade doente é imputável, especialmente se é de origem psicótica. Mesmo que se trate de uma personalidade doente (exemplos: pessoas sádicas, violadoras, etc.) há tendência para sustentar que há uma punição correspondente, dado que, mesmo doente, a pessoa mantém consciência dos seus atos e pode evitar cometê-los. O psicopata normalmente é irrecuperável…

ciências da área da medicina-psiquiátrica psicologia e neurobiologia a fim de verificar as consequências que os diversos fatores psicossociais e socioculturais podem exercer nas atitudes do infrator e da prática criminosa. Dentre os tais encontra-se o psicopata que ao longo das últimas décadas vem despertando interesse em razão do número crescente de casos de crimes violentos que impressionam a sociedade por sua crueldade. Além disso, o legislador não se preocupou em determinar uma…

O presente projeto monográfico tem como tema “A imputabilidade Penal do Psicopata à Luz do Código Penal Brasileiro”. O estudo aqui abordado diz respeito a figura do psicopata na sociedade e a resposta dada pelo Direito Penal Brasileiro no que diz respeito a imputabilidade destes. Será feito um estudo aprofundado sobre este tema, para verificar e demonstrar medidas eficazes que facilitariam o tratamento destes indivíduos no âmbito jurídico-penal, assim como demonstrar a necessidade de…

grande risco que os psicopatas apresentam. Sendo importante a ligação entre o trabalho psicológico e a aplicação da Lei Penal e da responsabilização Civil para tais indivíduos. A incapacidade absoluta quando atribuída aos psicopatas, é declarada através da interdição, medida proposta judicialmente, devendo quem requerer provar a sua legitimidade, para que seja válida, uma vez que atesta a nulidade dos atos do agente, bem como o exime de responsabilidade. No que tange ao Direito Penal, a…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Luma Maria Marques Cavalcante Matr.: 0820544-2 Fortaleza - CE Junho, 2013 LUMA MARIA MARQUES CAVALCANTE A RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de…

3 características: » Imputabilidade: è a capacidade de entender o que esta fazendo, e capacidade de agir com esse entendimento. »potencial conhecimento da ilicitude: tem que saber que o ela esta fazendo é ilícito »exigibilidade de conduta diversa: Assim, quando não é possível exigir-se outra conduta ao agente de um fato, estar-se-ia na presença de uma causa genérica de exclusão da culpabilidade, esta entendida como um juízo de reprovação. A Imputabilidade pode ser excluída por 3