• carta sindical
    autorização estatal para a aquisição da personalidade sindical, carta sindical, convenção coletiva de trabalho com natureza jurídica de lei delegada, eficácia erga omnes das cláusulas normativas, compulsoriedade e obrigatoriedade da contribuição sindical em razão de sua natureza jurídica parafiscal da contribuição...
    2806 Palavras 12 Páginas
  • Legislação Social e Trabalhista
    LICIANE DA SILVA ROBSON GONÇALVES SAMUEL GOMES LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA (Princípios de direito coletivo do trabalho e Estrutura sindical brasileira) Porto Velho 2014 FACULDADE DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DE TECNOLOGIA – FATEC DIGELVAN MENDES HELIVAN...
    1713 Palavras 7 Páginas
  • Analise Juridica das contribuições sindicais
    filiadas ao sindicato. E como a convenção coletiva, ou dissídio, ficam à disposição de toda a categoria. Por outro lado, diferentemente da contribuição sindical patronal ou da assistencial, a contribuição associativa é uma espécie de mensalidade cobrada pelos sindicatos apenas dos formalmente associados (aqueles...
    3311 Palavras 14 Páginas
  • contribuições
    Contribuições sindical, confederativa, associativa e assistencialO presente artigo se propõe a analisar as figuras das contribuições sindical, associativa, confederativa e assistencial, procurando elucidar a natureza e o regime jurídico a que se submete cada uma delas.Para atingir o intento proposto...
    3723 Palavras 15 Páginas
  • Direito historico
    SUMÁRIO: 1 As interpretações da doutrina sobre os períodos históricos; 2 Préhistória: do Brasil Colônia à abolição da escravatura; 3 A República Velha e o liberalismo; 4 Intervencionismo do tipo corporativista; 5 Entre o corporativismo e a reforma. 1 AS INTERPRETAÇÕES DA DOUTRINA SOBRE OS PERÍODOS HISTÓRICOS...
    8624 Palavras 35 Páginas
  • evoluçao sindicalista no brasil
    DO SINDICALISMO NO BRASIL A centralização da economia brasileira no setor agrário no século XIX, sem dúvida, retardou o surgimento do movimento sindical no Brasil. o escravagismo dificultava o contato entre os trabalhadores, as desigualdades sociais demonstravam-se muito acentuadas neste período. O...
    2475 Palavras 10 Páginas
  • condutas antissindicais
    ANTI-SINDICAIS - PROCEDIMENTO* Alice Monteiro de Barros** SUMÁRIO 1. Conceito 2. Mecanismos de tutela 3. Os agentes da conduta anti-sindical 4. Manifestação dos atos anti-sindicais 5. Prova 6. Competência 7. A conduta anti-sindical na legislação estrangeira 8. Condutas anti-sindicais no Brasil ...
    3158 Palavras 13 Páginas
  • Estudante
    livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais...
    6265 Palavras 26 Páginas
  • A flexibilização do sistema da unicidade sindical no brasil à luz dos princípios constitucionais
    A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASÍLIA 2011 BRUNO VARGAS A FLEXIBILIZAÇÃO DO SISTEMA DA UNICIDADE SINDICAL NO BRASIL À LUZ DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ...
    4324 Palavras 18 Páginas
  • COSNTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COMPULSÓRIA
    COSNTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIO SINDICAL COMPULSRIA Governador Valadares 2014 Igor Martins Bolonha64779Jnatas Francisco R. Gusmo65262Jos Mario Soares Jnior68320Leonardo Martins da Cruz65516Mayk Ferreira da Silva65231Uthant Vieira de A. Junior64225 COSNTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIO SINDICAL COMPULSRIA Trabalho da...
    1981 Palavras 8 Páginas
  • Assedio moral
    poderiam ser confundidas com grupos sindicais, diante de seus interesses. Há, também, indícios de que a sua origem seriam os colégios romanos, que foram mantidos até o ano 56 d.C. Não se pretende afirmar que tais movimentos possam ser considerados como sindicais, mas tão somente, organizações precedentes...
    3456 Palavras 14 Páginas
  • Liberdade sindical
    O seguinte trabalho busca analisar a liberdade sindical, tendo como base, principalmente, a convenção 87 da OIT, a Constituição Federal de 1988, e demais leis, bem como o entendimento da doutrina. No dia 17 de junho de 1948, ocorreu, em São Francisco – EUA – a convenção n. 87 da OIT(organização...
    870 Palavras 4 Páginas
  • Megapoles
    Legitimação Sindical Privilegiada MESTRADO EM DIREITO Orientador: Nelson Mannrich Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo - USP São Paulo - 2010 2 REINALDO DE FRANCISCO FERNANDES A LEGITIMAÇÃO PARA AS DEMANDAS COLETIVAS NO PROCESSO DO TRABALHO A Legitimação Sindical Privilegiada ...
    62032 Palavras 249 Páginas
  • sistema de custeio dos sindicatos
    Política, ou seja, contribuições assistenciais e confederativas são oponíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados. Nesse sentido preleciona a doutrina: "... Tal como sucede com as contribuições confederativas, as assistenciais só podem ser descontadas dos associados do sindicato que as cobre. Quanto...
    615 Palavras 3 Páginas
  • viuane
    Posicionamento de autores a favor da autonomia e contra esta ) Tema bastante controvertido no seio da doutrina brasileira é o que trata da autonomia do Direito Coletivo do Trabalho, sendo que a maior parte da doutrina posiciona-se no sentido de não merecer guarida o entendimento de autonomia. Enquanto isso existe...
    356 Palavras 2 Páginas
  • Direito coletivo
    1. Introdução 1.1 Conceito Liberdade sindical é o direito assegurado aos trabalhadores e empregadores de associarem-se livremente, constituindo sindicato, os quais não poderão sofrer intervenções estatais ou privadas, com a finalidade de realizar interesses próprios. Nas palavras de...
    1495 Palavras 6 Páginas
  • ESTUDO DO ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS GARANTIAS ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT: OFENSAS LEGAIS À LIBERDADE SINDICAL
    ART. 8º DA CONSTITUIÇÃO À LUZ DAS GARANTIAS ESTABELECIDAS NA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT: OFENSAS LEGAIS À LIBERDADE SINDICAL RESUMO Introdução: A liberdade de associação profissional e sindical que figura como direito assegurado pela Constituição Federal, deve ser aplicada como um eficiente mecanismo de...
    2435 Palavras 10 Páginas
  • Enfoque nos Papéis Profissional
    produtividade. Questão 3 Não se pode falar em liberdade sindical absoluta sem se admitir que exista, em determinado sistema jurídico, sindicalização livre, autonomia sindical e – em nosso juízo – pluralidade sindical. Por outras palavras: a liberdade sindical pressupõe a sindicalização livre, contra a sindicalização...
    905 Palavras 4 Páginas
  • Liberdade Sindical
     LIBERDADE SINDICAL No presente texto, pretendemos trabalhar com os sindicatos e, principalmente, a questão da liberdade sindical no sentido de ser um meio capaz de propiciar aos trabalhadores condições de vida e trabalho com dignidade. Com efeito, o que se quer, neste local, é...
    1561 Palavras 7 Páginas
  • Direito Coletivo do Trabalho
    a doutrina também o denomina também por Direito Sindical ou Direito Corporativo. 1.2.Denominação: Usaremos a primeira denominação (Direito Coletivo do Trabalho) assim como os autores BARROS, Maria Alice e MARTINS, Sérgio Pinto, pois concordamos que ao usar os outros dois termos ( Sindical e Corporativo)...
    3316 Palavras 14 Páginas