Um Texto De Repudio As Atitudes Dos Agressores

companheiro (a)? Os diferentes elementos motivadores emocionais não devem servir para justificar o injustificável. Em nosso ordenamento jurídico, os crimes passionais não possuem legislação própria, todavia possuem suas particularidades. Devendo assim o agressor ser punido penalmente com aplicação de pena adequada e justa para cada caso em específico, sempre prezando pela legalidade e razoabilidade. Assim destacamos a importância deste estudo em buscar compreender o comportamento…

outros trabalhos citados, este livro assinalou a importância da moral sexual feminina nos julgamentos de “crimes passionais”. Demonstrou como o Poder Judiciário lidava com as mulheres que fugiam ao padrão feminino de comportamento, absolvendo seus agressores e tornando-as duplamente vítimas: primeiro de seu companheiro, segundo do Judiciário. Dentro do mesmo campo de argumentação, temos o relatório de pesquisa denominado “Histórias para contar: Retrato da violência física e sexual…

outros são taxativos ao opinar que trata-se de uma violência, onde o mais forte quer mostrar poder sobre o mais fraco, é uma natureza intimidatória. A palavra tem origem inglesa, onde quer dizer Bully = Valentão, que se refere a todas as formas de atitudes agressivas, verbais ou físicas, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação evidente e são exercidas por um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de intimidar ou agredir outra pessoa sem ter a…

eficientes, coibindo e prevenindo tais delitos. Palavras-chave: Feminicídio; Mulheres; Lei Maria da Penha; Homicídio; Violência. Lista de ILUSTRAÇÕES Elemento opcional; deve ser elaborada de acordo com a ordem em que as ilustrações aparecem no texto (figuras, quadros, gráficos, fotografias e outros). Deve-se elaborar uma lista para cada tipo de ilustração. 1. para atualizar as listas de ilustrações, clique sobre qualquer parte pontilhada. 2. aperte a tecla F9. 3.…

violência, mitos e segredos. E no segundo momento se ocupará de discorrer sobre treinamento do olhar do educador para identificar a violência doméstica e o abuso sexual. À luz da disciplina, e como subsídio na elaboração deste projeto, se utilizará os textos das referências bibliográficas ofertados pelas várias disciplinas deste curso de Políticas Públicas para Crianças e Jovens, uma vez que os mesmo são de leitura fundamental na construção do pensamento quanto ao discurso e a prática…

o problema persistir, a solução será a colocação da vítima em família substituta (guarda, tutela e adoção); por fim, poderá o agressor ser afastado do lar, consoante dispõe o art. 130: “Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da morada comum”. A partir da prática de tais atos, e com dificuldade probatória na maioria das vezes, é que se…

questionamentos a respeito da Lei Maria da Penha. 2 HISTÓRICO DA LEI MARIA DA PENHA A Lei 11.340/06, que ficou apreciada como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à apreciadora desta lei, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso. Maria da Penha foi matrimoniada com o professor universitário Marco Antonio Heredia Viveros. Em 1983 ela sofreu a primeira tentativa de assassinato, quando levou um tiro nas costas enquanto dormia. Viveros foi…

PENHA 39 5.1 A história de Maria da Penha 39 5.2 A Lei como arma da sociedade no combate a violência 40 5.3 As inovações da Lei 43 5.4 A inaplicabilidade da Lei 9.099/95 44 5.5 A retratação da representação em face do agressor 45 CONCLUSÃO 48 REFERÊNCIAS 51 ANEXOS 53 ANEXO A – ACÓRDÃO TJMG 53 ANEXO B – NOTÍCIAS ESTUPRO CONJUGAL 57 INTRODUÇÃO A sociedade brasileira vem…

problema persistir, a solução será a colocação da vítima em família substituta (guarda, tutela e adoção); por fim, poderá o agressor ser afastado do lar, consoante dispõe o art. 130: “Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da morada comum”. A partir da prática de tais atos, e com dificuldade probatória na maioria das vezes, é que se…

o problema persistir, a solução será a colocação da vítima em família substituta (guarda, tutela e adoção); por fim, poderá o agressor ser afastado do lar, consoante dispõe o art. 130: “Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da morada comum”. A partir da prática de tais atos, e com dificuldade probatória na maioria das vezes, é que se…