Monografia estupro conjugal

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CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA
CURSO DE DIREITO






LÍDIA CIBELE DE SOUZA

















ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO






















































ITABIRA-MG


2009/01CENSI – CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ITABIRA
CURSO DE DIREITO






LÍDIA CIBELE DE SOUZA











ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO


















Trabalho de conclusão de curso apresentado a Faculdade de Direito de Itabira,como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito.






Orientador: Prof. Arley Gomes de Lagos Ferreira










ITABIRA-MG


2009/01

LÍDIA CIBELE DE SOUZA








ESTUPRO CONJUGAL: CONJUNÇÃO CARNAL FORÇADA DO MARIDO CONTRA SUA ESPOSA SOB O AVAL DA FIGURA DO DEVER DE COABITAÇÃO




Trabalho deConclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Itabira, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito.




Aprovado em ___/___/______.




BANCA EXAMINADORA


________________________________________________
Prof. Arley Gomes de Lagos Ferreira (Orientador)



________________________________________________
Prof. Ricardo Antunes Oliveira_________________________________________________
Prof. Jamine Gonçalves Bedran



Trabalho dedicado aos meus pais e professores os quais o tornaram possível.






AGRADECIMENTOS


À família abençoada a qual pertenço, pai e mãe razão de minha vida, a compreensão e o carinho de meu noivo, bem como aos meus professores e amigos pelos anos deconvivência.







“Quando um homem espanca uma mulher, mais do que o seu corpo, o que ele espanca são ilusões, sonhos, projetos investidos na relação. Quanto mais frágil, mais desprotegida e sem recursos é a mulher, mais ela conta com o marido como protetor, mais importância ela atribui à casa como um lugar seguro. Quando essa ‘ordem natural das coisas’ se rompe e o perigo passa a viverdentro de casa pelas mãos do protetor, instala-se na mulher o pânico – como se o chão lhe fugisse debaixo dos pés. Sem protestos, sendo agredida, só lhe resta enfrentar sua própria situação, esquecer os heróis novelescos que prolongam os príncipes encantados da infância e enfrentar a vida real...”.
(Rosiska Darcy Oliveira)







RESUMO







O crime do estupro aparece nodiploma penal pátrio definido no art. 213: constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça. Pena – reclusão, de seis a dez anos. De acordo com Damásio de Jesus, por intermédio do dispositivo penal, protege-se a liberdade sexual da mulher, o seu direito de dispor do próprio corpo, a sua liberdade de escolha na prática da conjunção carnal. O objetivo deste trabalho é discorrersobre a possibilidade ou não de ser o marido autor do delito de estupro contra a própria esposa. Há, na doutrina criminal, importantes discussões a respeito da possibilidade ou não de o marido ser condenado pela prática de estupro contra a sua mulher. É entendimento da corrente majoritária que, presentes as condicionantes objetivas que determinam o enquadramento no crime de estupro,constrangimento mediante violência ou grave ameaça, além da condicionante subjetiva, dolo, será configurado o tipo penal. Logo, o agente causador deverá ser apenado. Há que se colacionar que o pavor da exposição pública, da reação negativa da família e de amigos contribui para que as vítimas de abusos sexuais sofram em silêncio. Além disso, nos crimes sexuais, geralmente, não há testemunhas nem provas...
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