Tutela Do Trabalho Do Menor

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – RJ (ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA) URGENTE PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Fulano de Tal, xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador da carteira de identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, por meio de suas advogadas signatárias, com escritório à…

profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão. 2.5. Diferença entre adoção, guarda e tutela Costumeiramente as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher uma criança o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas. A tutela se configura quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor…

endereço eletrônico angelosimoes@hotmail.com, representado por seu advogado com procuração anexa, com fulcro no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição, vêm a Vossa Excelência ajuizar. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E ALIMENTOS E TUTELA ANTECIPADA PELO RITO SUMÁRIO. Em face de RAIMUNDO GOMES, casado, na profissão de empresário, inscrito no CPF- 123.564.876-09, portador da carteira RG sob nº 14.565.432-07, residente e domiciliado na rua Marechal Falconiere, nº 680,…

O SERVIÇO SOCIAL FORENSE RESUMO Este trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de utilização da Tecnologia da Informação pelos Assistentes Sociais, apresentando sua aplicabilidade no âmbito do Serviço Social Forense. O trabalho do assistente social no espaço do Poder Judiciário assume algumas configurações diferenciadas daquele exercido pelos profissionais nos espaços de execução das políticas públicas, isso porque sua principal função neste espaço é oferecer subsídios

juiz possa decidir de forma justa, é preciso que o conheça. O tema que será abordado no desenvolver deste artigo servirá como meio de elucidar a dúvida levantada: até que ponto a celeridade de um processo implica na efetiva segurança da tutela jurisdicional? 1 A FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA: NOVOS PARADIGMAS, UM NOVO CONCEITO Em decorrência da necessária constitucionalização do direito de família, fez-se indispensável a ampliação do conceito de organização…

sobre o Direito Processual Romano Germânico. Qual a diferença da DING para a DING Menor? Qual a função precípua dos juízes? Ding – Presidente: Conde Feudal – Assembléia Popular de Homens Livres – Delegado (indicado pelo Conde Feudal) – Assembléia Popular de Homens Livres – Ding Menor.- Sistema Probatório – Juramento – Juízos de Deus – Duelo ou Ordálias. Tudo oral. Ding Maior, presidida pelo Conde e a Ding Menor, presidida por um Delegado. Dirigir os debates, fiscalizar as provas, orientar

FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA São Caetano do Sul 2011 MARIA JOSÉ BARZAN O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE E A TUTELA DE URGÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de pós-graduado em Direito Processual Civil, oferecido pela Universidade de São Caetano do Sul - USCS, sob orientação do Prof. Ms. Edmundo Emerson de Medeiros São Caetano do Sul 2011 O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE…

Sugestão de temas para o Trabalho de Seminário Integrador II. Obs: O grupo deverá escolher apenas 01 tema para elaboração do trabalho dentro das normas da ABNT. DISCIPLINA: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aspectos jurídicos do menor abandonado. Busca e apreensão de menores. A colocação em família substituta. Convenção Internacional dos Direitos da Criança. Criança e o Direito à Educação. Deve o menor ser punido criminalmente?

portador de RG n° ..., CPF nº ...., residente e domiciliado na rua......, nesta cidade, por intermédio de seu procurador, com instrumento de mandato anexo, vem perante Vossa excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE REDUÇÃO DE ALIMENTOS em face do menor impúbere ......, representado por sua genitora ........, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua ......, pelos motivos de fato e de direito abaixo aduzidos, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA JUSTIÇA…

habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito civil e Constituição. 2 Pessoa natural e Direitos da personalidade. 3 Pessoa jurídica. 4 Fatos, Atos e Negócios…