Serviço Social Forense

O SERVIÇO SOCIAL FORENSE

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar as possibilidades de utilização da Tecnologia da Informação pelos Assistentes Sociais, apresentando sua aplicabilidade no âmbito do Serviço Social Forense. O trabalho do assistente social no espaço do Poder Judiciário assume algumas configurações diferenciadas daquele exercido pelos profissionais nos espaços de execução das políticas públicas, isso porque sua principal função neste espaço é oferecer subsídios para a decisão judicial e não executar políticas. Tais pareceres podem decidir quanto ao afastamento ou não de crianças e adolescentes de suas famílias naturais, quanto à sua colocação em famílias substitutas sob guarda, tutela ou adoção, quanto à exoneração do poder familiar de pais e mães, quanto à reintegração familiar de crianças e adolescentes a suas famílias naturais ou extensas, enfim, podem decidir quanto ao curso da vida destas pessoas.

INTRODUÇÃO

Ao longo desses anos, os assistentes sociais, através da criação de espaços de discussão e de propostas para o confronto das demandas postas, buscou se organizar em grupos de profissionais regionais, bem como estabeleceu estratégias com vistas a qualificar e dar visibilidade ao Serviço Social no âmbito da prestação jurisdicional. No judiciário, o Assistente Social que atua de forma direta desde o Código de Menores, num primeiro momento cedido na maior parte do país pelas prefeituras, hoje, este profissional é contratado pelo próprio Poder Judiciário e atua em diversos casos que são inerentes à sua prática. Os principais processos são os de: Destituição de Poder Familiar; Guarda; Tutela e Adoção. Nota-se que a atuação do profissional do Serviço Social possui uma predominância nas ações que envolvem interesse de crianças e adolescentes. Sabendo que o prejuízo físico e mental que pode decorrer de uma decisão errônea do parecer emitido pelo assistente social ou do psicólogo que atuam nos referidos processos, há