Rehferhf

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  • Publicado : 21 de novembro de 2011
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ECA
O ECA estabelece que é dever do Estado, da família e da sociedade garantir o direito de crianças e adolescentes à liberdade, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à saúde, àeducação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão.2.5. Diferença entre adoção, guarda e tutela
Costumeiramente as pessoas confundem adoção com a guarda de uma criança ou com a tutela. É bem verdade que as três ações são formas de acolher umacriança o adolescente desamparado, mas não podem ser confundidas.
A tutela se configura quando uma pessoa recebe a incumbência de cuidar de um menor que está fora do pátrio poder por algum motivo. Otutor deve então, administrar os bens dessa pessoa, protege-la, e representa-la no que for preciso. A guarda se é acolhimento de uma criança ou adolescente. O detentor da guarda deve entãogarantir assistência em todos os aspectos: material, moral e educacional. Em nenhum desses dois casos a criança ou adolescente adquire status de filho e os processos podem ser revogados a qualquermomento, diferente da adoção.
Números sobre adoção:
Filhos
47% dos filhos adotivos não têm nenhuma informação sobre sua origem;
37% receberam poucas e vagas informações: de que cidade vieram,se seus pais biológicos estão vivos ou não;
62% não têm informações de seus pais biológicos;
58% não conhecem ou não gostariam de conhecê-los;
10% nutrem um sentimento positivo sobre afamília biológica;
35% conheceram ou gostariam de conhecer pessoalmente seus pais biológicos;
60% são meninas;
69% eram recém-nascidos na época da adoção;
69% sempre souberam que eramadotivos.
Pais
91% estavam casados na época da adoção;
55% não podiam ter filhos;
45% já tinham filhos biológicos;
40% têm curso superior completo;
50% recebem mais de 1.500 reais por...
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