Tributos Imposto Sobre Veiculos

gestão patrimonial; c) despesa pública; d) créditos públicos; e) orçamentos públicos; DIREITO FINANCEIRO Conceito: O Direito Financeiro é a disciplina jurídica da atividade financeira. O direito financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Cuida do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública. O Direito Financeiro como o ramo do direito público…

DICIONARIO ALÍQUOTA - Percentual que será aplicado sobre a base de cálculo para apurar o valor de determinado tributo. BASE DE CÁLCULO - Montante sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. CGC /MF – Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Substituído pelo CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), da Receita Federal, identifica cada pessoa jurídica (firma/empresa/sociedade civil ou mercantil, ou companhia) existente no país.…

Conceito, as características e as finalidades das taxas e dos impostos. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO O Sistema Constitucional Tributário é o conjunto dos tributos que compõem o ordenamento jurídico, e também as normas tributárias de um determinado país. É um conceito do Direito Civil. No Brasil, o sistema tributário é constitucional e, portanto rígido. A Constituição Federal (CF) não deixa lacunas no Sistema Constitucional Tributário, ou seja, a sua alteração impõe um procedimento…

preocupar-se-á com a instituição dos tributos (vinculados intimamente ao nascimento da obrigação tributária), a sua arrecadação, a sua fiscalização e a sua cobrança. Com isso, podemos asseverar que os limites do Direito Tributário estão do nascimento da obrigação de pagar tributo à extinção dessa obrigação. Tributo Constrói-se o conceito de tributo a partir do enunciado prescrito do artigo 3° do Código Tributário Nacional: "tributo é toda prestação…

lucro; SUMÁRIO 1.Introdução 5 2.Aspectos gerais da empresa (ETAPA 01) 6 3.Normas e diretrizes contábeis para escrituração e contabilização dos tributos (ETAPA 02) 13 4.Desenvolvimento dos cálculos e suas particularidades para as apurações de impostos (ETAPA 03) 18 5.A importância do Planejamento Tributário (ETAPA 04) 22 6.Relatório Final 24 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho terá como objetivo a análise da…

constituir em conhecimento individual. O estudo a distancia é apoiado em atividades complementares compostas por reflexões sobre pontos apresentados nos livros didáticos, orientações para o desenvolvimento de pesquisas, leituras complementares e trabalhos em grupos, entre elas estão às atividades supervisionadas, que são propostas através de exercícios com o…

Estado aproveita a todos, é justo que seu custo seja repartido entre seus membros. Assim, tem-se a figura do TRIBUTO, que é uma prestação obrigatória em dinheiro paga ao Estado e que tem a destinação principal de prover recursos para sua manutenção e para realização de suas atividades. Nota-se que, na maioria dos Estados modernos, os tributos são a principal fonte de receita. Claro que os tributos não são a única fonte, pois o Estado pode obter dinheiro de DIVIDENDOS de empresas…

Atividade EAD - Página 23 do GOE Atividade Individual: Pesquisar sobre Marketing. 1. Dê o conceito de Marketing e Plano de Marketing. Marketing: É o processo usado para determinar que produtos ou serviços possam interessar aos consumidores, assim como a estratégia que se irá utilizar nas vendas, comunicações e no desenvolvimento do negócio. Plano de Marketing: É um documento escrito que detalha as ações necessárias para atingir um ou mais objetivos de marketing. Pode ser um planejamento…

Nos termos do Direito tributário, a alíquota é caracterizada como um percentual ou valor fixo aplicado sobre uma base de cálculo para calcular um tributo. É um valor normalmente percentual, sendo obtido em relação a um valor total fornecido previamente. No âmbito econômico para a utilização do termo, uma alíquota pode ser classificada como fixa, quando um contribuinte tem uma quantidade fixa a pagar ou variável, que é estipulada de acordo com uma base de cálculo estabelecida. De acordo…

Pergunta 1 . 0,2 em 0,2 pontos José é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e residente em imóvel de sua propriedade localizada em frente a uma praça municipal. A Prefeitura local executou algumas obras – canalização de um córrego, asfaltamento de ruas nas proximidades da praça, arborização. Por conseqüência, a propriedade teve seu valor aumentado, e em razão da valorização de sua propriedade José está sujeito a: Resposta Selecionada: Corretac.