Tributos Imposto Sobre Veiculos

da base de calculo do Impostos de Renda, em que o legislador elegeu como base calculo a receita bruta (faturamento) e demais rendimentos ou ganho de capital, restrita com base no Lucro Real. O período de apuração do Lucro Presumido é trimestral. Sobre a receita bruta apurada pelo contribuinte é aplicado um percentual que vai depender da atividade desenvolvida pelo contribuinte. As alíquotas incidem sobre as comissões que é estipulado em 20% ou outras negociações dos veículos (jornais,…

DE DEZEMBRO DE 1996 - ITR Art. 1º O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, de apuração anual, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1º de janeiro de cada ano. Art. 2º Contribuinte do ITR é o proprietário de imóvel rural, o titular de seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título. Art. 3º O valor do imposto será apurado aplicando-se sobre o Valor da Terra Nua…

Acertos: 1 Assinale a única alternativa INCORRETA: Escolher uma resposta. Os pesados tributos que mantinham o luxo da corte fizeram com que o povo reagisse violentamente, deflagrando a Revolução Francesa em 1789. Entre as principais causas da Conjuração Mineira está a cobrança do chamado quinto do ouro. Uma das principais causas da Guerra da Independência americana foram os pesados impostos que a Coroa Britânica cobrava. Hoje em dia, a Constituição Brasileira…

fundamentais do direito tributário, bem como conceitos, os princípios, a atividade financeira do Estado como forma de satisfazer as necessidades básicas da coletividade através de cobrança de tributos, as fontes primárias e secundárias, formas e materiais do direito tributário, competência tributária para instituir tributos e capacidade ativa e passiva, limitações constitucionais ao poder de tributar, os créditos tributários, analisando as modalidades de lançamento, suspensão, extinção e…

processo de aderência às regras e também cumprimento das normas legais. • As relações com investidores e os relatórios da Administração. GESTÃO COMPLEMENTARES Gestão de Impostos e Controle Patrimonial Entre as principais atividades complementares da Controladoria está a capacidade de conduzir de forma sistemática todos os impostos da empresa e seus estabelecimentos, sendo necessários um Sistema de Informação para fornecer os primeiros subsídios para o Planejamento Tributário .…

3-Competência Residual 12 4.4-Competência Extraordinária 12 4.5-Competência Cumulativa 13 5-TRIBUTOS: DEFINIÇÃO NO ÂMBITO DO DIREITO TRIBUTÁRIO 14 5.1-Tributos de Competência da União 15 5.2-Tributos de Competência dos Estados 20 5.3-Tributos de Competência dos Munícipios 22 6-REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS - HISTÓRICO 23 6.1-Conceito 25 6.2-Repartição Direta 28 6.3-Repartição Indireta 29 6.4-Tributos Não Passíveis de Repartição 30 6.5-Garantias de Repasse 31 7-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO…

Estrutura do Imposto e Técnicas de Tributação Assinale a alternativa correta. 1) Os aspectos ou critérios integrativos da hipótese legal de incidência são: A- ( ) o material, o pessoal e o temporal; B- ( ) o pessoal, o quantitativo e o espacial; C- ( ) o material, o espacial e o temporal; D- ( ) o material, o temporal e o quantitativo 2) Por meio do critério material, identifica-se: A – ( ) a área geográfica escolhida pela lei para a concretização do fato relevante ao imposto;…

seguir discriminados: União - 50%; Estados - 60% e Municípios - 60% da Receita Corrente Líquida. Questão objetiva Julgue os seguintes itens relativos à receita pública e marque a opção correta. a) Todo tributo advém da Receita Originária. b) Ingresso e receita constituem sinônimos. c) Os tributos constituem receita derivada cobrada mediante atividade administrativa vinculada ou discricionária. d) Receita originária é aquela em que o Estado atua como particular e receita derivada é…

Questões de Direito 1 - Quais os impostos federais que devem ser instituídos pela união? Imposto de Importação – II Competência da União. Fato Gerador - ocorre quando há entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado. No caso de serem cumpridas as condições estipulados

Municípios para instituir, fiscalizar e arrecadar seus tributos. Trata-se duma delimitação de competência. Obersavação das normas gerais de direito tributário art. 146, CF 88: a) Lei Complemetar: Para estabelecer as normas gerais de direito tributária: São normas que irão servir p/ todos os entes federativos, obrigatória à todos. Especialmente sobre: Definição de tributos e suas espécie, Fatos geradores, Base de cálculos e contribuintes, normas gerais sobre obrigação tributária,…