Tributos Imposto Sobre Veiculos

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTER DE PAULA DE ARAÚJO Atividade II Tributo Macapá – AP Maio/2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTER DE PAULA DE ARAÚJO Atividade II Tributo Trabalho apresentando à disciplina Teoria das Finanças Publicas do curso do curso de…

Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: a espécie de tributo Mossoró/RN Outubro de 2011. Célia Moreira Lopes Flávia Thamires Marques Josineide Paulino F. Oliveira Veraleide de Souza Silva Whedem Felix da Silva Imposto: A Espécie de Tributo Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Administrativo e Tributário, ministrada…

pagamento caracteriza-se como obrigação tributária? Justifique analisando criticamente o art. 113 do CTN. R: O objetivo das obrigações é a prestação na qual a norma jurídica obriga, quando da ocorrência do fato típico, seu objetivo é o pagamento do tributo. Já os deveres instrumentais, é a margem da obrigação tributária visando facilitar o controle de arrecadação dos Estados. 3. Que é sujeição passiva? Definir os conceitos de: (i) sujeito passivo; (ii) contribuinte; (iii)…

PRINCÍPIO DA PROGRESSIVIDADE Conforme estudo proposto será apresentado um caso descrito no acórdão do Supremo Tribunal Federal que versa sobre o Princípio da Progressividade. Em primeiro momento ressalta-se que este princípio diz respeito ao aumento da carga tributária pela majoração da alíquota aplicável, na proporção que ocorre o aumento da base de cálculo. Pode ser aplicado ao IPVA, IPTU, ITR, IR e conforme entendimento do STF aplica-se também as…

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO DIREITO TRIBUTÁRIO: Tributo e sua classificação; Fato Gerador; Princípios Constitucionais Tributários; Crítica ao Sistema Tributário Nacional. Prof.ª Ananda Barros Matos Pedro Milton de Sousa Rebouças Marcleudo Ribeiro de Oliveira Raphael Gomes Pereira Maria Lidiana Farias Luciclaudio Gomes de Freitas Benedito Ferreira Aragão FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1.…

ALASTICO IMPOSTO SOBRE A PRIOPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Tamboré 2012 LEONARDO GOMES ALASTICO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Trabalho de Planejamento Tributário apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a finalidade de abordar o Imposto sobre a Propriedade de Veiculos Automotores.…

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. c) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. De forma geral, os Tributos são regidos por quatro princípios fundamentais, relacionados diretamente aos preceitos Democráticos

governo: 3% do produto de arrecadação dos impostos sobre produtos industrializados, para aplicação em programas de financiamento ao gestor produtivo das regiões norte, nordeste e centro-oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional; 10% do produto de arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, aos Estados o Distrito Federal, proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados; 50% do imposto territorial rural aos…

APRSENTAÇÃO Neste trabalho falaremos sobre o IPI (Imposto Sobre Produto Industrializado) abordaremos o seu surgimento, o seu conceito e suas particularidades. O IPI é dos impostos que compõe a nossa tributação nacional, atinge em massa nossa economia por tributar produtos industrializados. Conheceremos também as estratégias criadas pelo governo desde a sua criação até os dias de hoje. Estudaremos a quem se deve a sua obrigação de recolhimento , a sua base de calculo e sua…

INTRODUÇÃO O IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor, instituído pela Emenda Constitucional nº 27/1985, é um imposto Direto e “não-vinculado”, que incide sobre qualquer tipo de veículo, novo ou usado. Considerado relativamente novo no Sistema Jurídico Brasileiro, não consta no Código Tributário Nacional – CNT. Este imposto ganhou importância nas receitas de Estados e Municípios, quando se percebeu que o conceito de “Veiculo Automotor” não estava limitado apenas a…