Tributos Imposto Sobre Veiculos

tendo umas das maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais. Dessa forma, os empresários e contadores estão sempre em busca de alternativas que possibilitem reduzir o desembolso com pagamento de tributos. Diante disso, faz-se necessária a realização de um planejamento tributário eficaz que consiste na redução da carga tributária, observando as limitações previstas em leis, estar atento a toda e qualquer mudança da legislação, saber…

CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA – 6º SEMESTRE 2.011 ACFT 002 1.3 – TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1.3.1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão…

Definição de Tributos e/ou Impostos Imposto (ou tributo) é uma carga financeira ou outra taxa (por exemplo, um serviço prestado) imposta a um indivíduo ou uma entidade por um Estado ou alguma associação equivalente (um movimento revolucionário). Também pode ser cobrado por uma parcela de um Estado (um município, bairro, etc.). pode ser definido como uma contribuição dada à manutenção da máquina estatal, não sendo um pagamento ou donação, mas uma contribuição forçada, controlada pela…

DE VÁRZEA GRANDE CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA. CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos Várzea Grande / MT 2015 Elizângela Pereira de Souza Letícia Prado Roberta Cristina dos Santos CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS. Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA válida como parte da nota do 1º…

|Despesas Financeiras |R$15.000,00 | |= Resultado Operacional |R$25.000,00 | |(-) Imposto de Renda e Contribuição Social |R$6.000,00 | |= Lucro Líquido do Exercício |R$19.000,00 | …

Imposto é a imposição de um encargo financeiro ou tributo sobre o contribuinte, pessoa física ou jurídica. O valor é arrecadado por um Estado (municipal, estadual ou federal) a partir da ocorrência de um fato gerador que é calculado aplicando-se uma alíquota a uma base de cálculo; o não pagamento determina irremediavelmente sanções civis e penais impostas à entidades ou indivíduo não pagador. Imposto Direto são impostos que o governo federal, estadual e municipal arrecadam diretamente…

(atualizada até Lei n.º 14.381, de 26 de dezembro de 2013) Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Art. 1º - Fica instituído o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (ISPV), nos termos desta Lei. (Vide Lei nº 8.494/87, que altera a sigla para IPVA) Art. 2º - O imposto, devido anualmente ao Estado, tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor. Art. 3º - São imunes ao imposto: I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

últimos o delimitador dos tributos competentes a cada um. Em especifico o Estado além de vários outros tributos possui em seu rol a competência para instituir o imposto do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores). Neste trabalho iremos conhecer sobre este imposto presente no orçamento de vários contribuintes brasileiros, porém não poderíamos deixar de comentar outras duas arrecadações que juntamente com o IPVA é cobrada praticamente ao mesmo momento e sobre o mesmo…

prazo de 90 dias, o aumento da alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre a importação de carros (…) A decisão da 5ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal beneficia a empresa Zona Sul Motors, que ingressou com a ação contra a União por causa do aumento do tributo publicado no dia 16 deste mês. Cabe recurso. De acordo com Brenno Floriano, gerente do grupo responsável pela Zona Sul Motors, a empresa tem atualmente 15 veículos em portos aguardando desembaraço…

explicitamente no art. 150, I, que os tributos devem ser criados ou aumentados por lei prévia, buscando excluir o arbítrio do poder estatal. É a denominada legalidade tributária, que obriga o surgimento da obrigação tributária por lei formal (obrigação ex lege). Em regra, os tributos são instituídos por lei ordinária. Todavia, existem tributos que, se forem criados, devem ser por meio de lei complementar. Exemplo: Imposto sobre grandes fortunas; Empréstimos compulsórios Impostos…