PRINCIPIOS DE DIREITO- atividade 5

Pergunta 1
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0,2 em 0,2 pontos

José é contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e residente em imóvel de sua propriedade localizada em frente a uma praça municipal. A Prefeitura local executou algumas obras – canalização de um córrego, asfaltamento de ruas nas proximidades da praça, arborização. Por conseqüência, a propriedade teve seu valor aumentado, e em razão da valorização de sua propriedade José está sujeito a:

Resposta Selecionada:
Corretac.
Pagamento de contribuição de melhoria. Resposta Correta:
Corretac.
Pagamento de contribuição de melhoria.

Feedback da resposta:
Alternativa correta: Pagamento de contribuição de melhoria.

A contribuição de melhoria é um tributo que tem como fato gerador a valorização do imóvel do contribuinte em decorrência de obra pública.

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Pergunta 2
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0,2 em 0,2 pontos

O dia 16/03/2009 foi a data de vencimento da última parcela do Imposto de Propriedade de Veículo Automotivo – IPVA para os veículos com final 4 (quatro). Na ordem tributária nacional este tipo de arrecadação pode ser classificado quanto a:

Resposta Selecionada:
Corretad.
Trata-se da classificação por função, porém não vinculada, porque não há beneficio ao contribuinte. Resposta Correta:
Corretad.
Trata-se da classificação por função, porém não vinculada, porque não há beneficio ao contribuinte.

Feedback da resposta:
Alternativa correta: Trata-se da classificação por função, porém não vinculada, porque não há beneficio ao contribuinte.

Na cobrança deste tributo não há vinculação com serviços de estrada ou vias. Trata-se de um imposto devido pela propriedade do veículo, e não há contraprestação devida pelo governo.

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Pergunta 3
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0,2 em 0,2 pontos

Uma lei federal que fixa alíquotas aplicáveis ao imposto sobre produtos industrializados estabeleceu que a alíquota referente a navios